Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.597-B, DE 1996, que "autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.597/03 - do Sr. César Bandeira - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. dispondo sobre a execução judicial de dívidas trabalhistas".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.246/99 - da Comissão de Viação e Transportes - (OF. 207/1999) - que "normatiza a cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1/03 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a alteração do art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 19/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.918/00 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/05/2004.
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 10/05/2004.

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 12/05/04 

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 82/03 - do Sr. Inaldo Leitão e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 12/05/2004.

Retirado de pauta de ofício, em 19/05/04 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.713-A/94 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas locadoras de mão-de-obra".
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 2/2003 CTASP, e do PL 5743/2001, apensado, e pela aprovação parcial do PL 5749/2001, apensado, nos termos do substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP, do PL 2935/2000, e do PL 2993/2004, apensados

PROJETO DE LEI Nº 1.949/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.272/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.633/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "Altera dispositivos da Lei nº. 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 08, de 1995."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.681/03 - do Poder Executivo - que "transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 606/99 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste". (Apensados: PL 877/1999, PL 2953/2000, PL 3347/2000 e PL 4792/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 877/1999, 2953/2000 e 4792/2001, apensados, e pela aprovação do PL 3347/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.101-A/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4956/2001, apensado.

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 19/05/04 

PROJETO DE LEI Nº 3.643/00 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas". (Apensado: PL 4692/2001)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado.

Retirado de pauta de ofício, em 19/05/04 

PROJETO DE LEI Nº 4.896/01 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 28/04/2004.
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 12/05/2004.

 Retirado de pauta a pedido do Relator, em 19/05/04 

PROJETO DE LEI Nº 4.920-A/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 31/03/2004.

PROJETO DE LEI Nº 5.822/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical".
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.423/02 - do Sr. Medeiros - que "dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 40-A/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 19/05/04 

PROJETO DE LEI Nº 95/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que a dispensa por justa causa da empregada gestante ocorra após a respectiva apuração em inquérito".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 07/05/2003.

PROJETO DE LEI Nº 127/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER REFORMULADO: pela aprovação, com substitutivo. 
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 07/05/2003.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 22/05/2003.

PROJETO DE LEI Nº 157/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 199/03 - do Sr. Medeiros - que "altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 421/03 - do Sr. José Pimentel - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências". (Apensado: PL 1192/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1192/2003, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/10/2003.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Santista e Litoral - SP (UFBSL), por desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.417/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 12/11/2003.

PROJETO DE LEI Nº 1.767/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizadas em obras e edificações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Jovino Cândido e Luiz Antonio Fleury, em 12/05/2004.
O Deputado Carlos Alberto Leréia apresentou voto em separado em 18/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 1.922/03 - do Sr. José Rajão - que "institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras Providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.985/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe a redação a seguir".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.338/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004.
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 19/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.711/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dispõe sobre o registro do certificado de conclusão de curso profissionalizante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.

Retirado de pauta de ofício, 19/05/04

PROJETO DE LEI Nº 2.892/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 19/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.020/04 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.129/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o Artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação.