|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2022.
|
Às treze horas e cinquenta e três minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leônidas Cristino - Presidente; Mauro Nazif e Bohn Gass - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Erika Kokay, Hélio Costa, Paulo Ramos, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Tiago Mitraud, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; e Afonso Motta, Alexis Fonteyne, Dra. Soraya Manato, Flávia Morais, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Léo Moraes e Rodrigo Agostinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Bira do Pindaré, Carlos Veras, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Wolney Queiroz. Havendo número regimental o Deputado Bohn Gass, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e, de imediato, colocou em votação as Atas da 25ª, 26ª, 27ª, 28ª e 29ª reuniões, realizadas nos dias dois, dezoito e vinte seis do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Deputado Bohn Gass deu conhecimento ao plenário das correspondências que a Comissão havia recebido e que foram encaminhadas aos gabinetes dos nobres pares. ORDEM DO DIA: O Deputado Bohn Gass, inicialmente, informou aos nobres pares como se daria a apreciação das matérias pautadas e, nos termos do acordo aprovado pelo Colegiado, deu início à apreciação, em bloco, dos requerimentos, conforme segue: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com o Senhor Marcos Montes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, para falar sobre o enfraquecimento da empresa, o Acordo Coletivo de Trabalho/ACT para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de esvaziamento da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos". Subscreveu a matéria o Deputado Bohn Gass. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 102/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "requer o envio de INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Previdência para que esta Pasta tome a iniciativa de constituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Arquivologia". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 103/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de audiência pública em homenagem aos 2 (dois) anos da sanção do Novo Marco Legal do Saneamento e a importância da Química no tratamento da água e esgoto". O Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do representante da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON. O Deputado Vicentinho, no mesmo sentido, solicitou a inclusão do representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 104/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2.224/21, que “Altera a Lei nº 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real”. O Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, informou à Presidência que havia protocolado requerimento de igual teor, tendo em vista ele ser o relator da matéria em questão. O Deputado Vicentinho solicitou a inclusão, no rol de convidados, do representante da Associação das Empresas de Tecnologia de Informações e Comunicação e de Tecnologias Digitais – Brasscom. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 106/2022 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 79/2022, que "estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências", quanto as suas consequências para a administração pública direta e indireta em todas as esferas de Governo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 108/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a reforma trabalhista e a geração de emprego no Brasil, a partir de 2017". Subscreveu a matéria o Deputado Bohn Gass. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 110/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir assédio moral no mundo do trabalho". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Dando sequência aos trabalhos, o Deputado Bohn Gass, conforme acordo previamente celebrado entre os nobres pares e por não haver manifestação contrária, passou à apreciação do item nº 21 da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.416/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências”. Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Emenda. (lido pelo Deputado Vicentinho, que agradeceu o acordo celebrado pelos nobres para a apreciação desta matéria). Concluída a leitura, o Deputado Bohn Gass, de imediato, conforme acordo com os nobres pares para dar maior celeridade aos trabalhos, colocou em votação o parecer da relatora, que foi aprovado, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Bohn Gass, mantido o acordo entre os membros, passou ao próximo item da pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 11.101/2018 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação, com emendas. A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Tiago Mitraud, usando da palavra, solicitou vista da matéria. Sendo regimental, o Deputado Bohn Gass acatou a solicitação do nobre Deputado. Concedida vista ao Deputado Tiago Mitraud. Seguindo os trabalhos, o Deputado Bohn Gass, conforme acordado com os nobres pares, franqueou o uso da palavra aos Deputados que quisessem se manifestar com relação às matérias apreciadas. Desta forma, usou da palavra o Deputado Vicentinho, que fez referência ao Requerimento nº 108/22, solicitando que o evento fosse realizado no formato de seminário, com a inclusão, no rol de convidados, de entidades e instituições do mundo do trabalho e pesquisadores da reforma trabalhista, tais como: Cesit-Unicamp, Dieese, Centrais Sindicais, Anamatra, ANPT e Sinait. Não houve manifestação contrária à solicitação do nobre Deputado. Na sequência, com relação ao Projeto de tratava da regulamentação da profissão de Arteterapeuta, a palavra foi usada, primeiramente, pela Deputada Érika Kokay e depois pelo Deputado Paulo Ramos. Tendo assumido a direção dos trabalhos, o Deputado Vicentinho, após fazer breve fala relativa ao projeto em questão, informou, nos termos do acordo com os nobres pares, que as demais matérias pautadas não seriam apreciadas. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às quatorze horas e trinta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |