Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quatro, às dez horas e quarenta e nove minutos, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen e Zico Bronzeado - Vice-Presidentes; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Antonio Joaquim, Carlos Mota, Geraldo Resende, Ivo José, Jefferson Campos, João Campos, José Ivo Sartori, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida e Rafael Guerra - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, João Tota, Jurandir Boia, Nilton Baiano e Rubinelli – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Benjamin Maranhão, Dr. Benedito Dias, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Laura Carneiro, Manato, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada em 19 de maio do corrente. A pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para Audiência Pública em que seria ouvido o depoimento da Senhora Maria Elilda dos Santos, Missionária em Nampula, Moçambique e Deliberação de Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 40/04 – do Senhor Pastor Frankembergen que “requer sejam convidadas autoridades representantes da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos - ABTO para, em audiência pública desta Comissão, explicar os métodos e a organização e a estruturação do sistema público do transplante de órgãos". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente convidou a depoente a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido à depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo à depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra à depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-a das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição da depoente, fizeram uso da palavra para inquirição da testemunha os Deputados Perpétua Almeida, Pastor Frankembergen, Pastor Pedro Ribeiro – Relator e Neucimar Fraga. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos, antes convocando reunião para a próxima quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 07. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________________Deputado Neucimar Fraga, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.