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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 1 DE SETEMBRO DE 2022.
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Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA Afonso Motta, Bia Kicis, Eduardo Bismarck, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Joenia Wapichana, Lucas Redecker, Marcos Pereira, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Silva, Rui Falcão, Sargento Alexandre e Tadeu Alencar - Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Lídice da Mata, Rogério Peninha Mendonça e Weliton Prado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Arthur Oliveira Maia, Baleia Rossi, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Clarissa Garotinho, Daniel Silveira, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Waldir, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Efraim Filho, Eliza Virgínia, Enrico Misasi, Fausto Pinato, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Fernando Rodolfo, Fred Costa, General Peternelli, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Vergilio, Luiz Carlos, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Margarete Coelho, Nicoletti, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rodrigo de Castro, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Samuel Moreira, Sandro Alex e Tabata Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em trinta e um de agosto de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa nº123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às nove horas e quinze minutos, passou-se à Ordem do Dia. Na oportunidade, o Presidente esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos. Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos Deputados inscritos para perguntas e, na sequência, por três minutos, aos expositores para responder perguntas formuladas pelos Senhores Deputados e, por fim, seria concedido um minuto aos convidados para as considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de Debatedores que fariam uso da palavra presencialmente e virtualmente: Ivan Bagini – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – SINDIQUINZE, Professora Bebel – Deputada Estadual (PT/SP) da ALESP, Valeir Ertle – Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Juíza Luciana Paula Confort – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sandra Dias – Coordenadora Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Judiciários e MPU – FENAJUFE, Olga Vishnevsky Fortes – Juíza da 7ª Vara do Trabalho do TRT 2ª Região e Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – ABMT, Desembargador Marcelo Maciel Mancilha – Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs – COLEPRECOR e Luciano Athayde Chaves – Juiz Auxiliar representante da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. O Presidente informou da impossibilidade do comparecimento a esta audiência do Desembargador Jorge Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A seguir o Presidente passou a palavra ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – SINDIQUINZE, Sr. Ivan Bagini. Na sequência, o Presidente passou a palavra à Deputada Estadual (PT/SP) da ALESP, Deputada Professora Bebel. Às dez horas e treze minutos, o Presidente concedeu a palavra Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Sr. Valeir Ertle. A seguir, o Presidente concedeu a palavra à Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Juíza Luciana Paula Confort. O Presidente passou a palavra à Coordenadora Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Judiciários e MPU – FENAJUFE, Sra. Sandra Dias. Na sequência, o Presidente passou a palavra à Juíza da 7ª Vara do Trabalho do TRT 2ª Região e Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – ABMT, Sra. Olga Vishnevsky Fortes. Na continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs – COLEPRECOR, Desembargador Marcelo Maciel Mancilha. Por fim, o Presidente passou a palavra representante da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, Juiz Auxiliar Luciano Athayde Chaves. O Presidente fez a leitura das perguntas encaminhadas por meio das redes sociais e agradeceu pela participação, aproveitou para frisar que todas perguntas já haviam sido respondidas ao longo das falas dos convidados. Aproveitando a presença Juiz Auxiliar Luciano Athayde Chaves, o Presidente solicitou que fosse transmitido ao Dr. Emmanoel Pereira os parabéns pela resolução no dia de ontem de publicar pelo CSJT o Ato nº134, que passou a considerar outros critérios e a suspender a implantação do art. 27 até junho de 2023. Aproveitou, também frisar que a defesa da Justiça do trabalho e solicitar uma audiência, no mês de outubro, para conversar sobre o assunto com o Dr. Emmanoel Pereira e o Dr. Lelio Bentes – próximo Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Presidiu a Reunião de Audiência Pública: Deputado Paulo Teixeira. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e destacou a presença do Deputado Weliton Prado, de Minas Gerais, que esteve presente no Plenário durante a Audiência Pública. Destacou e agradeceu a presença dos representantes dos representantes das seguintes entidades: Sindicato de Base da FENAJUFE, SINTRAJUFE do Rio Grande do Sul, SITRAEMG de Minas Gerais, SINTRAJUF de Pernambuco, SINTRAJUD de São Paulo; SINDIQUINZE de São Paulo; SINDJUF do Pará e Amapá. O Presidente agradeceu, também, aos participantes virtuais e informou que a Audiência Pública foi acompanhada através do YouTube e do portal e-Democracia por cerca de cem pessoas. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |