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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2022.
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Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes – Presidente; Daniel Silveira e Junio Amaral - Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, Jones Moura, Lucas Follador, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Alexandre Leite, Capitão Derrite, Coronel Armando, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Felício Laterça, General Girão, Gurgel, Gutemberg Reis, Hélio Costa, Hugo Leal, João Campos, Luis Miranda, Major Fabiana, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Registraram presença também o Deputado Benes Leocádio, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alberto Neto, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Julian Lemos, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Sargento Alexandre, Túlio Gadêlha e Weliton Prado. ABERTURA: O Deputado Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF), Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea”, objeto do Requerimento nº 12/2022, do Deputado Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF). O Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala ao palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Deputado Luis Miranda elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Hertz Brenner, Presidente do Clube Esportivo de Atiradores, Caçadores e Colecionadores do Distrito Federal – CEACC-DF; Rafael Augusto Salerno, Proprietário e editor do Portal Chumbo Grosso Armas; Marcelo Barazal, Advogado Criminalista e o ex-Deputado Federal Alberto Fraga. Também foram convidados, mas declinaram do convite os representantes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC do Exército Brasileiro e do Departamento de Produtos Controlados da 11ª Região Militar; os senhores Paulo Jorge Fernandes da Hora, Comandante do Batalhão da Guarda Presidencial – BGP; Ricardo Bozzi Feijó, Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea e Rodrigo Moreira, Presidente BigBoar Caça e Tiro. O Presidente da reunião destacou a importância do tema em análise e ressaltou a ausência de representantes do Exército Brasileiro nesta Audiência Pública. Com a palavra o senhor Hertz Brenner comentou sobre a má qualidade da prestação de serviços pelo Exército, em especial pela 11ª região militar, aos 10 mil associados dos Clubes Esportivos de Atiradores. O Deputado Luis Miranda concedeu a palavra ao ex-Deputado Federal Alberto Fraga, que discorreu sobre a dificuldade de adquirir e legalizar armas e garantiu que cientificará o Presidente da República dessa situação. O Deputado Luis Miranda comentou a fala do palestrante e concedeu a palavra ao senhor Rafael Augusto Salerno que agradeceu a participação do ex-Deputado Alberto Fraga, comentou sobre o desrespeito do Exército com os associados dos CAC’s e sobre os valores que são arrecadados por aquela instituição para regularização de armas. O Presidente da reunião destacou a presença do senhor Felipe da Cunha Silva que é o mais novo armeiro do Brasil, com 27 anos. Com a palavra, o senhor Marcelo Barazal destacou o empenho do Deputado Luis Miranda para realização dessa Audiência Pública e falou sobre a digitalização dos processos criada pelo Governo Federal para facilitar a vida da sociedade, mas que não funcionava com o sistema do Exército, chamado SisGCorp. Em seguida, concedida a palavra ao público presente, usaram da palavra os senhores: Alisson Lopes, da Firing Range Clube de Tiro; Andreia Quadros – CAC; José Mário – CAC, Felipe Silva, Armeiro e Cloves de Oliveira. O Deputado Luis Miranda anunciou a presença do Presidente desta Comissão, Deputado Aluisio Mendes. Com a palavra, o Deputado Aluisio Mendes cumprimentou a todos os CAC’s presentes, disse ser justa a defesa da agilização do atendimento aos CAC’s, elogiou a atuação do Deputado Luis Miranda neste Parlamento e agradeceu a presença do ex-Deputado Alberto Fraga. Após, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Hertz Brenner, Rafael Augusto Salerno, Marcelo Barazal e Alberto Fraga. O Deputado Luis Miranda agradeceu e elogiou a participação de todos e destacou a presença da Associação dos Atiradores do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para 31/8/2022, às 14h, no plenário 2, destinada a “debater o ativismo judicial no Brasil”, objeto do Requerimento n° 35/2022, de autoria do Deputado Daniel Silveira e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Aluisio Mendes e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |