COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª
LEGISLATURA - 4ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA
DA
17ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2022
Às
dez horas e quinze minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no
Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Covatti Filho - Presidente; Carlos Gomes, Célio
Studart, Chiquinho Brazão, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Paulo
Bengtson, Rodrigo Agostinho, Stefano Aguiar e Zé Silva - Titulares; Carla
Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Jerônimo
Goergen, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo e Tabata Amaral - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Vinicius Carvalho, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Júlio Delgado,
Neri Geller, Nilto Tatto, Professor Joziel, Ricardo Izar e Túlio
Gadêlha.
ABERTURA:
O
Presidente,
Deputado Covatti Filho, declarou
abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação as Atas da Décima Quinta Reunião Deliberativa
Extraordinária e Décima Sexta Reunião Extraordinária de Audiência Pública,
realizadas em seis de julho de dois mil e vinte e dois e sete de julho de dois
mil e vinte e dois, respectivamente. Foram dispensadas as leituras das Atas,
conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à
votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Matéria
Distribuída ao Relator na data de 04/07/2022: 1 – Ao Deputado Nelson Barbudo: PL
145/2021 e PL 221/2011. Matéria Distribuída ao Relator na data de 05/07/2022: 1
– Ao Deputado Capitão Augusto: PL 639/2015. Matéria Distribuída ao Relator na
data de 06/07/2022: 1 – Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 7.182/2014. Matéria
Distribuída aos Relatores na data de 07/07/2022: 1 – Ao Deputado Alessandro
Molon: PL 4.516/2021. 2 – Ao Deputado Coronel Chrisóstomo:
PL 11.133/2018. Matéria Distribuída aos Relatores na data de 25/08/2022: 1 – Ao
Deputado Paulo Bengtson: PL 1.506/2022. 2 – Ao Deputado Rodrigo Agostinho: PL
1.797/2022. 3 – Tito: PL 1.663/2022. Solicitação de escusa do Deputado Chiquinho
Brazão, na Reunião de Audiência Pública Ordinária, dia 05/07/2022, em virtude de
estar cumprindo agenda no Estado. Solicitação de escusa do Deputado Carlos Gomes
na Reunião Deliberativa Extraordinária, dia 06/07/2022, em virtude de
compromisso externo previamente agendado e inadiável. Solicitação de escusa do
Deputado Chiquinho Brazão, na Reunião de Audiência Pública Ordinária, dia
07/07/2022, em virtude de estar cumprindo agenda no Estado. Solicitação de
escusa do Deputado Chiquinho Brazão, na Audiência Pública Extraordinária
(semipresencial), dia 08/07/2022, em virtude de estar cumprindo agenda no
Estado. Recebimento de Ofício n° 22119/2022 – SGM/COMPI que informa a seguinte
movimentação: desligamento do Deputado André Janones, indicação do Deputado
Tito. Despacho nº 11385459/2021 – SUPES-SP sobre a situação dos Parques das
Nascentes, em Cotia – SP. ORDEM DO
DIA: Às dez horas e dezesseis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e
declarou prejudicados,
nos
termos do disposto no art. 164, I, do Regimento Interno, os seguintes projetos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2015; a Proposta de Fiscalização e
Controle n° 1, de 2007; - a Proposta de Fiscalização e Controle n° 130, DE 2017,
a Proposta de Fiscalização e Controle n° 35, de 2019; e a Proposta de
Fiscalização e Controle n° 117, de 2013. A declaração de prejudicialidade foi
fundamentada em consulta feita à Consultoria Legislativa da Casa.
BLOCO DOS
REQUERIMENTOS: Por acordo, os Requerimentos foram
apreciados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº
47/2022 - do Sr. Júlio Delgado que "requer o aditamento ao REQ Nº 42/2022-
CMADS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, são eles:
Sr. Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar
(ABSOLAR); Sr. José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria
da Construção (CBIC); e Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação
Nacional da Indústria (CNI)". 2 -
REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de
audiência pública para debater a situação do Rodoanel no Estado de Minas Gerais"
com a presença dos seguintes convidados: Diretor geral DNIT; Secretaria de Obras
do Estado de Minas Gerais; Diretor do DER – MG; Ministério Público Federal;
Ministério Público do Estado de Minas; e Procurador da Prefeitura Municipal de
Contagem. 3 - REQUERIMENTO Nº
49/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência
pública no âmbito da CMADS, em conjunto com a CAPADR, para debater o Relatório
Anual do Desmatamento no Brasil 2021 (RAD 2021)", com a presença dos seguintes
convidados: Representante do MapBiomas; Representante da Associação Brasileira
dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA); Representante da
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Representante do Instituto
Cerrados; Representante da
Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). 4 - REQUERIMENTO Nº 50/2022 do Sr. Rodrigo
Agostinho - que "requer a esta Comissão que seja autorizada a formação de uma
comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 15ª Conferência
sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU, que será realizada em Montreal,
Canadá, de 07 a 19 de dezembro de 2022". Todos
os
Requerimentos foram subscritos pelo Deputado José Mário Schreiner. Passou-se à
votação. Foram Aprovados. 5 - PROJETO DE
LEI Nº 1.600/2019 - do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "altera a Lei nº
7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá
outras providências", para incluir como prioritárias as aplicações de recursos
financeiros no Cerrado". RELATOR: Deputado Nelson Barbudo. PARECER: pela
rejeição. Lido o parecer do relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado José
Mário Schreiner. Passou-se à votação.
Foi aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE
LEI Nº 1.034/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta inciso IV ao §
7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo
dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração
Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e
atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação.
Foi lido o Parecer do Relator, Deputado Stefano Aguiar, pelo Deputado José Mário
Schreiner. Suspensa a deliberação em virtude do início da ordem do dia. No
decorrer da reunião o Presidente retirou de pauta os Projetos de Lei nº 364/2019
e 5.467/2019, de ofício, por ausência do Relator, o Deputado Nilto
Tatto.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, em
virtude do início da Ordem do dia, o
Presidente
encerrou
os trabalhos às dez horas e vinte e cinco minutos e
convocou reunião
deliberativa extraordinária em data a ser divulgada oportunamente.
E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.