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Às
dez horas e vinte e dois minutos do dia trinta e um de agosto de
dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo
II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Presidente; Professora
Dayane Pimentel - Vice-Presidente; Alice Portugal, Átila Lira,
Delegado Pablo, Glauber Braga, Lázaro Botelho, Liziane Bayer,
Marcelo Calero, Maria Rosas, Natália Bonavides, Neucimar Fraga,
Olival Marques, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professor Israel
Batista, Professora Marcivania, Rafael Motta e Sóstenes Cavalcante -
Titulares; Alê Silva, Capitão Fábio Abreu, General Peternelli,
Luizão Goulart, Patrus Ananias, Tabata Amaral e Tiago Mitraud -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Tadeu e Léo
Moraes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Alessandro Molon, Átila Lins, Bacelar, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Gil
Cutrim, Helio Lopes, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Leda Sadala, Léo
Motta, Lídice da Mata, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Uczai,
Professor Joziel, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Waldenor
Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as Atas da 23ª reunião e da 24ª reunião,
realizadas nos dias 03/08/2022 e 08/08/2022, respectivamente. Em
votação, as Atas foram aprovadas. BREVES COMUNICAÇÕES: O
Presidente informou sobre o recebimento dos expedientes no período
de 02/08/2022 a 30/08/2022 e a respectiva publicação na página da
Comissão. Comunicou que as justificativas de ausência recebidas
entre 02/08/2022 e 30/08/2022 foram registradas e que foram feitas
designações de relatorias no dia 22/08/2022. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 86/2022 -
da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência
pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debatermos a
efetivação da Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei
12.244/2010)". APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº
87/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a
realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº
7.212, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Professor de Apoio
Especializado em Educação Especial, e seus apensos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 88/2022 -
da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação. " APROVADO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
171/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de
empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao
pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos
pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores
das instituições de ensino superior, durante o período de vigência
dos respectivos projetos de pesquisa". (Apensado: PLP 191/2021)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA. PARECER: pela aprovação
deste, e do PLP 191/2021, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer
pelo Relator, em 03/08/2022. Encerrada a Discussão, em 03/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº
3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "faculta às empresas de
seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de
parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de
contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e
à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares
dos Estados e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado NEUCIMAR
FRAGA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº
6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o
fornecimento de merenda escolar aos professores e demais
profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas
estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR: Deputado
PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado,
com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e
Tiago Mitraud, em 01/12/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº
6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre
alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para
regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais
destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de
graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação
stricto sensu". RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 599/2020
- da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder executivo Federal
a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate
sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e
15 anos". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº
1.180/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "permite que os
estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão
profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade
pública decorrente de epidemias". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº
3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a
eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de
Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das
parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até
2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a
limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies
iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da
renda dos beneficiários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº
10.260, de 2001. RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela
aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em
04/05/2022. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº
1.050/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui Programa de Apoio
da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos
complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das
escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com
objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na
educação superior". RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de
Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior -
FUNALIVROS". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Lido o Parecer pela Relatora, em 14/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Gastão
Vieira (PROS-MA), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Tiago Mitraud
(NOVO-MG), em 14/12/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em
14/12/2021. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº
4.060/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "acrescenta o inciso X
ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com
vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos
genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com
deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar
seu desenvolvimento acadêmico e social". RELATOR: Deputado EDUARDO
BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em
14/06/2022. Vista à Deputada Professora Marcivania, em 14/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº
4.236/2021 - do Sr. Marcos Soares - que "cria o programa federal
de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de
ensino público no âmbito da federação" RELATOR: Deputado KIM
KATAGUIRI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº
4.533/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "acrescenta o
art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei
Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para
a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica".
RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº
1.250/2022 - do Sr. Professor Israel Batista e outros - que
"altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e
cinco minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Kim Kataguiri, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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