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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dez horas e dezessete minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Celso Maldaner - Presidente; Adriano do Baldy, Flaviano Melo, José Ricardo e Marcelo Nilo - Titulares; Carla Zambelli, Edna Henrique, Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Ricardo da Karol, Rodrigo Agostinho e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Denis Bezerra, Gutemberg Reis e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis, Joseildo Ramos e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Celso Maldaner, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira Reunião Extraordinária de Instalação e Eleição, realizada em seis de julho de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matéria Distribuída aos Relatores na data de 30/08/2022: 1 – à Deputada Carla Zambelli: PL 2455/2021; 2 – ao Deputado Gustavo Fruet: PL 798/2011, PL 731/2015, PL 2764/2015 e PL 3598/2019: 3 – ao Deputado Joseildo Ramos: PL 20/2020 e PDL 20/2020; e ao Deputado Toninho Wandscheer: PL 1139/2019 e PL 195/2020. Matéria Distribuída aos Relatores na data de 31/08/2022: 1 – ao Deputado Celso Maldaner: PL 2920/2019, PL 4019/2021 e PL 1196/2022; Ofício n° 36/2022/VR/ANA, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por meio do qual encaminha o Relatório de Gestão 2021 e o Relatório de Atividades 2021. Em seguida, o Presidente comunicou ao Plenário que, com o objetivo de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados pela Comissão, submeteria à consideração do colegiado Ato da Presidência que determinaria o arquivamento de cinco Requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior, cujo objeto não havia sido alcançado naquela oportunidade. A relação dos Requerimentos que seriam arquivados havia sido encaminhada ao conhecimento dos parlamentares, via Infoleg Comunica, e encontrava-se disponível na Secretaria da Comissão. Após anuência do Plenário, o Presidente declarou prejudicados os Requerimentos e determinou o arquivamento. ORDEM DO DIA: Às dez horas e dezenove minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e submeteu à apreciação Acordo de Procedimentos para o ano de dois mil e vinte e dois. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Acordo de Procedimentos. Após, o Presidente submeteu à apreciação os nomes dos indicados à sétima edição do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Habitação e Saneamento. Conforme consenso entre o Colegiado, o nome dos agraciados foram: na categoria Pessoa Física, Área de Saneamento: Senhor Marcos Helano Fernandes Montenegro, Coordenador de Comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS, indicado pelos Deputados Joseildo Ramos (PT/BA), Alexandre Padilha (PT/SP) e José Ricardo (PT/AM); Área de Mobilidade: Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ex-Ministro de Estado da Infraestrutura, indicado pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP); Área de Habitação: Senhor José Antônio Guidi (Dudão), ex-prefeito de Curitibanos-SC, indicado pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC); na categoria Entidade: Área de Saneamento: Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS, indicado pelos Deputados Joseildo Ramos (PT/BA), Alexandre Padilha (PT/SP) e José Ricardo (PT/AM); Área de Mobilidade: JC Decaux, indicada pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC); e Área de Habitação: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), indicado pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). Passou-se à votação. Foram aprovados. O Presidente informou ainda que a Comissão arcaria com o ônus de passagens e diárias dos agraciados para entrega do prêmio e que a entrega seria realizada no dia nove de novembro do corrente ano. ENCERRAMENTO. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e vinte e quatro minutos e informou que a próxima Reunião Deliberativa seria convocada oportunamente. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Maldaner, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |