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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 130ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2022.
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Ata da 130ª (centésima trigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 30 de agosto de 2022. Às 14h10, presentes 230 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alencar Santana, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Heitor Schuch, Alencar Santana, Carmen Zanotto, Antonio Brito, Vermelho, Alex Manente, Gustinho Ribeiro, Bohn Gass, Lucas Follador, Dr. Agripino Magalhães, Vicentinho, Reginaldo Lopes, Adriana Ventura, Paulo Ramos, Darci de Matos, Marco Brasil, Aluisio Mendes, Otoni de Paula e Hildo Rocha. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Heitor Schuch; Carmen Zanotto e Sanderson, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Alencar Santana; Vicentinho; Darci de Matos e Vermelho. O Sr. Presidente leu Ofício nº 160, de 2022, do Congresso Nacional, que comunica que foi convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para quinta-feira, 08 de setembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a celebrar do bicentenário da Independência do Brasil. Às 16h02, presentes 396 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 241, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.114, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.114, de 2022. O Sr. Marco Brasil, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 26, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Marco Brasil, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 234, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.115, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.115, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Capitão Alberto Neto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Kim Kataguiri, Erika Kokay, Tiago Mitraud e Reginaldo Lopes. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. O Sr. Capitão Alberto Neto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Kim Kataguiri e Tiago Mitraud. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.115, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 361; Não: 14; Abstenção: 1; Total de 376 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.115, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão e de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 95; Não: 205; Total de 300 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o Emenda de Comissão nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Assumiu a Presidência o Sr. Lafayette de Andrada, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 136; Não: 189; Total de 325 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 101; Não: 238; Total de 339 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado da Expressão: “até 31 de dezembro de 2022”, da redação do caput do artigo 3º da Lei nº 7.689, de 1988, contida no artigo 1º da MP, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 195; Não: 89; Total de 284 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 235, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.116, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.116, de 2022. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 271, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Marcel Van Hattem e a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria o Sr. Marcel Van Hattem e a Sra. Erika Kokay. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, oferecido pela relatora da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 395; Não: 7; Total de 402 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o destaque para supressão do parágrafo único do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 238; Não: 100; Total de 338 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Capítulo VII do texto original da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, com fins de sua aprovação, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido destaque. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 236/2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.117, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.117, de 2022. O Sr. Cezinha de Madureira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 25, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Cezinha de Madureira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.117, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 310; Não: 3; Total de 313 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.117, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão e a de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Bohn Gass. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 82; Não: 193; Total de 275 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 83; Não: 212; Total de 295 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 107; Não: 242; Total de 349 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Erika Kokay, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 93; Não: 300; Abstenção: 2; Total de 395 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Erika Kokay. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 267; Não: 94; Total de 361 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 237; Não: 93; Total de 330 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque do §1º do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 221; Não: 76; Total de 297 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque do Artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do Artigo 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 214; Não: 104; Total de 318 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, 1º Vice-Líder do PL. O Sr. Presidente anunciou discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.553-C, de 2015. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Soraya Santos. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 3.553, de 2015, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, pela Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Reginaldo Lopes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e reassumiu a Presidência o Sr. Alencar Santana. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. Às 21h43, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 31 de agosto, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.118 e 1.119, de 2022; Projetos de Lei nºs 3.401, de 2008; 4.401, de 2021; 4.171, de 2021; 4.815, de 2019; 5.384, de 2020; 4.391, de 2021; 781, de 2020; 1.776, de 2015; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projeto de Lei nº 130, de 2019; Projetos de Lei nºs 3.439, de 2020; 1.742, de 2022; 9.793, de 2018; 1.906, de 2022; 4.168, de 2021; 13 e 1.799, de 2022; Projeto de Resolução nº 27, de 2022; Projetos de Lei nºs 5.543, de 2020; e 2.796, de 2021; e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 31 de agosto. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene, dia 31 de agosto, às 8 horas, em homenagem ao Dia do Nutricionista. |