Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 2.447/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner e outros - (PL 3507/2021) - que "requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021. "

REQUERIMENTO Nº 693/2022 - do Sr. Coronel Tadeu e outros - (PL 9436/2017) - que " Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017. "

REQUERIMENTO Nº 962/2022 - do Sr. Covatti Filho e outros - (PL 658/2021) - que "requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)"

REQUERIMENTO Nº 963/2022 - do Sr. Covatti Filho e outros - (PL 2942/2019) - que "requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)"

REQUERIMENTO Nº 987/2022 - do Sr. Antonio Brito e outros - (PL 1435/2022) - que "requerimento de Urgência ao PL nº 1.435/2022, que "Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro"".

REQUERIMENTO Nº 997/2022 - do Sr. Elmar Nascimento e outros - (PL 1484/2022) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1484/2022, que “limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.”"

REQUERIMENTO Nº 1.163/2022 - do Sr. Altineu Côrtes e outros - (PL 2437/2021) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2437/2021, QUE "Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.""

REQUERIMENTO Nº 1.166/2022 - do Sr. André Fufuca e outros - (PL 3293/2021) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”"

REQUERIMENTO Nº 1.349/2022 - do Sr. Alex Manente e outros - (PL 2049/2022) - que "requer urgencia oa PL 2049 de 2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.114/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.115/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116/2022 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.117/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da oscilação necessária no preço do diesel para revisão da tabela de frete.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.118/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior"
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.119/2022 - do Poder Executivo - que "reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.561/2020 - dos Srs. Capitão Wagner e Guilherme Mussi - que "institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.401/2021 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.865, de 2013 e 9.613, de 1988.
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

PROJETO DE LEI Nº 4.171/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2015 - do Sr. Valdir Colatto - (PLC 82/2017) - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.815/2019 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social". (Apensados: PL 4346/2021 (Apensado: PL 1790/2022), PL 6355/2019, PL 2908/2021, PL 867/2022 e PL 797/2019 (Apensado: PL 6210/2019))
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio" (Apensados: PL 3422/2021 e PL 433/2022)
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.391/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos". (Apensado: PL 1535/2022)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 781/2020 - do Senado Federal - Rodrigo Cunha - que "dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher". (Apensados: PL 5409/2016 (Apensados: PL 6739/2016 (Apensados: PL 7302/2017 (Apensado: PL 120/2019 (Apensados: PL 382/2019 e PL 4474/2019)), PL 266/2020 (Apensado: PL 2743/2021), PL 395/2020 e PL 571/2021), PL 3852/2019 (Apensado: PL 5274/2020 (Apensado: PL 2348/2021)) e PL 4734/2019 (Apensado: PL 2171/2021)), PL 2020/2021, PL 3751/2021 e PL 544/2022)
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2015 - dos Srs. Paulo Freire e Clarissa Garotinho - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019, PL 2337/2019 (Apensados: PL 4928/2019 (Apensados: PL 5132/2019 (Apensado: PL 4315/2020 (Apensado: PL 219/2021)), PL 5326/2020 e PL 5618/2020), PL 6138/2019 (Apensado: PL 1130/2020), PL 3134/2020 (Apensados: PL 1252/2021 e PL 589/2022) e PL 406/2022), PL 1048/2021 e PL 102/2022)
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 - do Sr. Felipe Rigoni e outros - que "estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.172 de 1966; 6.830 de 1980; 10.522, de 2002; 13.988, de 2020 e o Decreto nº 70.235, de 1972.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 130/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal". (Apensados: PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020 (Apensado: PL 4947/2020) e PL 1107/2021)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.439/2000 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008, PL 5422/2009, PL 1975/2019 (Apensado: PL 1127/2021), PL 3996/2019 (Apensados: PL 549/2020 e PL 3914/2021) e PL 462/2020)
RELATOR: Deputado GUSTINHO RIBEIRO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.742/2022 - dos Srs. Pedro Vilela e Samuel Moreira - que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 9.793/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional" (Apensados: PL 10325/2018 e PL 207/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.906/2022 - dos Srs. Samuel Moreira e Pedro Vilela - que "altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.168/2021 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Maria Rosas - que "reconhece o Cristianismo como manifestação cultural".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 13/2022 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2022 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.543/2020 - do Sr. Dr. Frederico - que "institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.796/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos "
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.127/2021 - do Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - que "aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). "
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.