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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2022.
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Às
quinze horas e dois minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Pedro Uczai - Presidente; Padre João e Luiza Erundina -
Vice-Presidentes; Bia Kicis, General Peternelli e Talíria Petrone -
Titulares; Erika Kokay - Suplente. Compareceu também o Deputado Delegado
Pablo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Célio Moura,
Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Frei Anastacio Ribeiro, Glauber
Braga, Leonardo Monteiro, Pompeo de Mattos e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado
Pedro Uczai, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de
audiência pública, de forma semipresencial, convocada para tratar do tema
"A Segurança do Processo Eleitoral e a Violência Política", atendendo ao
Requerimento nº 69/2022, de sua autoria. A seguir, saudou os convidados da
audiência, apresentou suas considerações sobre o tema e, passou a palavra
aos convidados, para que fizessem uso da palavra, pela ordem: 1 -Tânia
Oliveira, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); 2 -
Pastor Mayrinkelison Wanderley, Representante do Conselho Nacional de
Igrejas Cristãs (CONIC); 3 - Cláudia Dadico, Representante da Associação
Juízes para Democracia (AJD); 4 - Marco Vargas, Juiz Auxiliar da
Presidência do TSE; 5 - Valeir Ertle, Diretor de Assuntos Jurídicos da CUT
e Representante do Fórum de Centrais Sindicais; 6 - Flávia Albaine,
Representante da Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil; 7 - Mara
Carvalho, Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT); e 8 - Manoel
Gerson Bezerra Sousa, Diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do
Judiciário e MPU (FENAJUFE). Como encaminhamento desta reunião, ficaram
acertadas as seguintes providências: 1 – Solicitação de audiência com o
Ministro Alexandre de Moraes, para requerer segurança para todas as
regiões do Brasil, a fim de dar proteção a todos os profissionais que
trabalharão nas eleições e aos eleitores em geral; 2 – Elaboração de
documento para encaminhamento ao Ministro da Justiça e Segurança Pública,
a fim de saber quais as ações daquele Ministério para garantir a
integridade do povo brasileiro no dia das eleições.
O Presidente finalizou, devolvendo a
palavra aos expositores, para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente, Deputado Pedro Uczai, encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu
______________________, Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Pedro Uczai ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |