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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 128ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2022.
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Ata da 128ª (centésima vigésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de agosto de 2022. Às 17h13, presentes 291 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Lafayette de Andrada, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Hildo Rocha, Marcel Van Hattem, Aluisio Mendes, Lafayette de Andrada, Eliza Virgínia, Adriana Ventura e Kim Kataguiri. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Hildo Rocha; Marcel Van Hattem e Lafayette de Andrada, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Hildo Rocha; Marcel Van Hattem; Eliza Virgínia e Lafayette de Andrada. Às 19h01, presentes 443 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.136, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2022. A Sra. Adriana Ventura, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 75, de 2021. O Sr. Marcel Van Hattem, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução nº 75, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 34, de 2022. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO. Às 19h47, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 30 de agosto, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.114, 1.115, 1.116, 1.117, 1.118 e 1.119, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 3.401, de 2008; 4.401, de 2021; 4.171, de 2021; 3.553, de 2015; 4.815, de 2019; 5.384, de 2020; 4.391, de 2021; 781, de 2020; 1.776, de 2015; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 130, de 2019; 3.439, de 2020; 1.742, de 2022; 9.793, de 2018; 1.906, de 2022; 4.168, de 2021; 13 e 1.799, de 2022; Projeto de Resolução nº 27, de 2022; Projetos de Lei nºs 5.543, de 2020; 2.796, de 2021; e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 30 de agosto de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, dia 30 de agosto, às 10 horas, em homenagem a todos os advogados e advogadas do Brasil. |