LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Júlio Delgado - (REQ 42/2022) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 42/2022- CMADS, para inclusão dos seguintes convidados na realização de audiência pública": Sr. Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR); Sr. José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); e Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

2 -

REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer, a realização de audiência pública para debater a situação do Rodoanel no Estado de Minas Gerais" com a presença dos seguintes convidados: Diretor geral DNIT; Secretaria de Obras do Estado de Minas Gerais; Diretor do DER – MG; Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado de Minas; e Procurador da Prefeitura Municipal de Contagem.

3 -

REQUERIMENTO Nº 49/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da CMADS, em conjunto com a CAPADR, para debater o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2021 (RAD 2021)", com a presença dos seguintes convidados: representante do MapBiomas; representante da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA); representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; representante do Instituto Cerrados; e representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).

4 -

REQUERIMENTO Nº 50/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a esta Comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 15ª Conferência sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU, que será realizada em Montreal, Canadá, de 07 a 19 de dezembro de 2022".

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.600/2019 - do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências", para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 06/12/2021, 07/07/2022 e 12/07/2022.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 08/06/2022.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.467/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.034/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 195/2021 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/06/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP), em 29/06/2022.
Suspensa a Discussão, em 29/06/2022.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 29/06/2022.
Encerrada a Discussão, em 06/07/2022.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.800/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona". (Apensado: PL 4035/2021)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 347/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 404/2022 - do Sr. Giovani Cherini - que "confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 587/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais".
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.
PARECER: pela aprovação.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 686/2022 - do Sr. José Medeiros - que "estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/07/2022.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.