TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Sr. Padre João - (PL 302/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10".

REQUERIMENTO Nº 52/2022 - do Sr. Pedro Lupion - (PL 302/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Diesel S500 na saúde pública e no meio ambiente".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2020 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.471/2020 - do Sr. Alex Santana - que "dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. " (Apensado: PL 4529/2020)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.682/2020 - do Senado Federal - Jean Paul Prates - que "confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.741/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/2019 - do Sr. Flaviano Melo - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

PROJETO DE LEI Nº 2.267/2019 - do Sr. Alessandro Molon - que "revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966. " (Apensados: PL 2764/2019, PL 3003/2019, PL 4436/2019, PL 2009/2020, PL 333/2021 (Apensado: PL 640/2022 (Apensado: PL 2555/2022)) e PL 1724/2022)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2764/2019, do PL 3003/2019, do PL 4436/2019, do PL 2009/2020, do PL 333/2021, do PL 1724/2022, do PL 640/2022, e do PL 2555/2022, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.338/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.369/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.486/2021 - do Sr. Walter Alves - que " Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 06/07/2022.