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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2022.
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Às dez horas e nove minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Tereza Nelma, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, para realização de audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas Lauriete - Vice-Presidente; Chris Tonietto, Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Tereza Nelma e Vivi Reis - Titulares; Erika Kokay e Flávia Morais - Suplentes. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Daniela do Waguinho, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Greyce Elias, Marina Santos, Pastor Sargento Isidório, Policial Katia Sastre, Rejane Dias, Silvia Cristina, Sóstenes Cavalcante e Tabata Amaral. Justificaram ausência as senhoras Deputadas Marina Santos e Daniela do Waguinho. ABERTURA: Inicialmente, a Deputada Tereza Nelma declarou abertos os trabalhos da audiência pública para debater o tema "Agosto Lilás - Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha", objeto da aprovação do Requerimento nº 23/2022-CMulher, de autoria das senhoras Deputadas Tereza Nelma e Vivi Reis e subscrito pela senhora Deputada Érika Kokay e pelos senhores Deputados Delegado Antônio Furtado e Pastor Sargento Isidório. A seguir, a Presidente dos trabalhos explicou que a reunião interativa estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular, no e-democracia e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Logo após, agradeceu a presença das senhoras expositoras que estavam participando pela plataforma do zoom e de todo público presente. Ato contínuo, passou à apresentação das senhoras convidadas: Leila Brant Assaf, Coordenadora-Geral de Dados, Informações e Combate, do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Juliana Martins, Coordenadora Institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP; Beatriz Accioly, Coordenadora de Violência contra Mulheres, Pesquisa e Impacto no Instituto Avon; Debora Albu, Representante da ONU Mulheres; Domitila Manssur, Juíza de Direito e Diretora Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Mulheres. Na sequência, a Deputada Tereza Nelma fez sua explanação acerca do tema. A seguir, a Presidente convidou a expositora presente, senhora Beatriz Accioly, para compor a mesa. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente iniciou a fase de exposições, concedendo a palavra sucessivamente às senhoras convidadas: Leila Brant Assaf, Debora Albu, Beatriz Accioly, Juliana Martins e Domitila Manssur. Durante a fase de exposições, a Presidente dos trabalhos anunciou a presença das senhoras Deputadas Érika Kokay, Vivi Reis, e Flávia Morais. Por fim, a Presidente da reunião agradeceu a participação dos internautas pelo e-democracia, fez a leitura dos questionamentos dos seguintes internautas: Tiago Moreira, Camily Freitas, Miguel Moraes, Andressa Santos Pereira Amorim e Eduardo Luiz Barbosa. Logo após, solicitou às expositoras que respondessem aos questionamentos feitos. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião, Deputada Teresa Nelma, agradeceu a presença das senhoras convidadas, das senhoras parlamentares, as pessoas que acompanharam de forma remota, aos servidores, e demais público presente. Na sequência, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e três minutos. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada eletronicamente pela Deputada Tereza Nelma, Presidente em exercício, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |