Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezenove de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, Presidente, em reunião ordinária para deliberação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; Givaldo Carimbão, César Medeiros e João Alfredo - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Ivo José, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Renato Casagrande, Sandra Rosado, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Titulares; Affonso Camargo, Carlos Willian, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Iriny Lopes, Janete Capiberibe, Luiz Bittencourt e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Também registrou presença, como não-membro, o Deputado Dr. Evilásio. Deixaram de registrar presença os Deputados B. Sá, José Carlos Aleluia, Luiz Alberto, Roberto Balestra e Sarney Filho. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Alberto, Max Rosenmann e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª, 11ª e 12ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2004. Solicitada a dispensa de leitura das Atas pelo Deputado Givaldo Carimbão, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a designação de relatorias realizada no dia 12 de maio de 2004. Correspondência recebida: a) Ofício do Gabinete da Presidência, comunicando o afastamento do Deputado Luiz Alberto, designado para representar a Câmara dos Deputados no 2º Encontro dos Parlamentares Afro Descendentes das Américas e do Caribe, na cidade de Bogotá, Colômbia, no período de 19 a 22 de maio do corrente; b) Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre Auditoria Operacional objetivando analisar a aplicabilidade do instrumento Avaliação Ambiental Estratégica; c) Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre Auditoria Operacional objetivando analisar o instrumento EIA/RIMA - Identificação de fragilidades e oportunidades de melhoria.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/04 - dos Srs. Dr. Evilásio e Renato Casagrande - que "solicita que seja convidado o Sr. Willy Pessoa, idealizador do Projeto Mandala". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Dr. Evilásio. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/04 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Alfredo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5413/01". Encaminhou a votação o Senhor Deputado João Alfredo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requer sejam convidados a Ministra do Meio Ambiente - Senhora Maria Osmarina da Silva, o Presidente do IBAMA - Senhor Marcus Luiz Barroso, o Ministro do Tribunal de Contas da União - Senhor Humberto Souto, o presidente da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), representante da Madeireira Cikel Brasil Verde, representante da Organização Green Peace Brasil, representante da madeireira Red Madeiras Tropicais, representante da Exportadora Indústria, Comércio de Madeiras Nossa Senhora de Fátima Ltda e a Brasmell Industrial Exportadora, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades no âmbito da extração e comercialização madeireira no Brasil". O Presidente esclareceu ao Plenário que esta Comissão já havia aprovado requerimento para discutir este assunto, de autoria do Senhor Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, ressaltando que, durante a discussão do requerimento anterior, este Colegiado optou pela dispensa da presença da Ministra Marina Silva, uma vez que a mesma havia comparecido a este órgão no último dia 5 de maio, prestando todos os esclarecimentos solicitados. Antes de passar a palavra ao autor da proposição, o Presidente sugeriu que o presente requerimento fosse aglutinado ao anterior, com a dispensa do convite à Ministra do Meio Ambiente. Encaminhou a votação o Senhor Deputado Carlos Willian, que acatou a sugestão do Presidente. Em votação, foi aprovado por unanimidade, para ser aglutinado ao Requerimento nº 33/04, com adendo do Presidente no sentido de excluir o convite à Ministra do Meio Ambiente. 4 - REQUERIMENTO Nº 38/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requer seja criado Grupo de Trabalho com a finalidade de verificar junto ao IBAMA, para conhecimento desta Casa Legislativa, dos critérios utilizados para a doação de madeira extraída ilegalmente, para Organizações Não-Governamentais, bem como sua comercialização no mercado nacional e internacional". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Carlos Willian. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Givaldo Carimbão e João Alfredo, que sugeriram aguardar a audiência pública proposta para discutir este tema, para depois decidir se haveria necessidade de criação do grupo de trabalho. Após a anuência do autor, o requerimento foi retirado de pauta de ofício. O Presidente informou ao Plenário que o Senhor Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA, havia se colocado à disposição desta Comissão, para comparecer uma vez por mês a este Colegiado, durante a realização de reunião ordinária deliberativa, para responder a todos os questionamentos dos senhores deputados referentes à gestão daquele órgão. Manifestaram apoio à iniciativa do Presidente do IBAMA os Deputados Givaldo Carimbão e Carlos Willian. 5 - REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requer sejam convidados o Presidente do IBAMA - Senhor Marcus Luiz Barroso, o diretor de Gestão Estratégica do IBAMA - Senhor Leonardo Bezerra de Melo e o Dirigente da Empresa Stratégia Consultores S/C Ltda, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre o IBAMA e a Empresa Stratégia Consultores S/C Ltda, sem licitação, conforme denúncia publicada pelo Jornal do Brasil, edição de 26 de abril de 2004". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Carlos Willian. Discutiram a matéria os Deputados João Alfredo, Givaldo Carimbão, Antônio Joaquim, Ronaldo Vasconcellos, Leonardo Monteiro e César Medeiros. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendo dos membros da Comissão no sentido de convidar apenas o Presidente do IBAMA, excluindo os demais convidados. 6 - REQUERIMENTO Nº 40/04 - do Sr. César Medeiros - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participe como co-promotora dos eventos em comemoração a Semana Mundial do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Sustentável e Apoio as Agendas 21 Locais e do Congresso Nacional". Encaminhou a votação o Senhor Deputado César Medeiros. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente informou ao Plenário que as comissões permanentes podem apresentar cinco emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e que esta Comissão recebeu apenas quatro sugestões de emendas à referida Lei. A seguir, o Presidente sugeriu realizar a discussão e votação das emendas recebidas em conjunto. Após a anuência do Plenário, o Presidente procedeu a leitura dos itens de número 7 a 10 da pauta.  7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas efetuadas com recursos da fonte de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho". 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas com ações vinculadas à função Gestão Ambiental sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho". 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas efetuadas com recursos próprios não financeiros, frutos de esforço arrecadatório próprio, e as despesas efetuadas com recursos de que trata o Art. 50, § 2º, II, da Lei nº 9.478/97, sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho". 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "acrescenta dispositivo ao Art. 42, § 1º, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", para disciplinar as transferências voluntárias para os Estados e Municípios, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH". Não houve discussão. Em votação conjunta, as sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005 foram aprovadas por unanimidade. O Presidente suspendeu a Reunião, por cinco minutos, para elaboração da Ata. De volta aos trabalhos, o Presidente submeteu ao Plenário a Ata da presente reunião. O Deputado César Medeiros solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo impugnação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocando Reunião Ordinária de Audiência Pública para discutir a fiscalização e segurança nuclear no País, para a quinta-feira, dia 20 de maio, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.