Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o atual estágio de implementação do programa Pegaso, da Petrobras"

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos para discutirmos sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, no município de Duque de Caxias/RJ"

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Aníbal Gomes - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre o encerramento da produção de caminhões GMC, tendo como expositores o Presidente da General Motors do Brasil e outros que especifica."

REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo, para explicações em relação ao combustível adulterado que prejudica cerca de 10% dos 20 milhões de veículos da frota nacional."

REQUERIMENTO Nº 11/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Diretor da ANVISA do Ministério da Saúde e representantes do Laboratório Merch Sharp & Dome no Brasil para prestarem esclarecimentos quanto à falha detectada nos lotes de vacina contra hepatite "A" nos dois últimos anos."

REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Sr. Carlos Leandro da Silva Junior, Presidente da Oceansat e os Senhores abaixo relacionados, para apresentação de estudos ambientais com a finalidade de prevenir os excessos na produção e destinação dos resíduos, como soluções para um ambiente equilibrado através da inteligência ambiental."

REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Presidente da ANATEL, os Presidentes das Empresas de Telefonia e representantes da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações em relação à cobrança de PIS e Cofins nas contas telefônicas de forma irregular e prejudicial ao consumidor."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 14)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.835/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências." (Apensados: PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000 e PL 2626/2000)
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-556/1999, do PL-2259/1999, do PL-2476/2000, e do PL-2626/2000, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 07/11/2001
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados.
Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 793/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "obriga o produtor, o fabricante e o importador de produto alimentício a informarem, no rótulo, sua composição química e o número de calorias." (Apensados: PL 1405/1999, PL 3027/2000, PL 3459/2000 e PL 3909/2000)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1405/1999, do PL-3027/2000, do PL-3459/2000, e do PL-3909/2000, apensados.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 2.297/00 - do Sr. Marcos Rolim - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CDCMAM, e da Emenda de Comissão 2 CDCMAM.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 5.041/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios. residenciais e parcelamentos urbanos."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Mendes Thame, em 13/03/2002
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 5.408/01 - do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 13/03/2002
(Avulso Nº 10)