A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado do Projeto de Lei nº 2.308-A/2000, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Os Deputados Inaldo Leitão, Alexandre Cardoso, Antônio Carlos Magalhães Neto, Vicente Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, José Eduardo Cardozo e Roberto Magalhães votaram com restrições.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Maurício Rands - Presidente, Antonio Carlos Biscaia e Nelson Trad - Vice-Presidentes, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Mota, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Eliseu Padilha, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, João Almeida, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Jutahy Junior, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Ney Lopes, Odair, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Rubinelli, Sérgio Miranda, Takayama, Vicente Arruda, Wagner Lago, Asdrubal Bentes, Átila Lira, Colbert Martins, Coriolano Sales, Fernando Coruja, Jaime Martins, João Alfredo, Lindberg Farias, Mauro Benevides e Sandra Rosado.

Sala da Comissão, em 11 de maio de 2004

       Deputado MAURÍCIO RANDS
       Presidente