A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou unanemimente o Projeto de Lei nº 1.605-A/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Maurício Rabelo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Lima - Presidente, Luiz Bittencourt e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi, Renato Cozzolino, André Luiz, Marcelo Guimarães Filho e Professora Raquel Teixeira.

Sala da Comissão, em 19 de maio de 2004.

Deputado PAULO LIMA
Presidente