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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 122ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2022.
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Ata da 122ª (centésima vigésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 4 de agosto de 2022. Às 09h06, presentes 179 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Dr. Zacharias Calil, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Heitor Schuch, Eliza Virgínia, Jorge Solla, Carmen Zanotto, Adriana Ventura, Leonardo Monteiro, Benes Leocádio, Subtenente Gonzaga, Ivan Valente, Neucimar Fraga e Henrique Fontana. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Bia Kicis, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. Às 10h22, presentes 336 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 190, de 2001. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 33, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.126, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 13, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria; e Marcelo Ramos, Vice-Líder do PSD. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento nº 1.140, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Dra. Soraya Manato. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.288, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. David Miranda, pelo PDT; e Reginaldo Lopes, Líder do PT. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.286, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 154, II, do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Kim Kataguiri. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 509, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Vinicius Carvalho. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 252, de 2003. O Sr. Tiago Mitraud procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator, Sr. Eduardo Cury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Tiago Mitraud procedeu à leitura do parecer às Emendas de Plenário em substituição ao relator, Sr. Eduardo Cury, pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. A Sra. Presidente anunciou a votação da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do Projeto de Lei nº 252, de 2003, para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a substituição. Solicitou verificação de votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, pela Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 122; Não: 246; Abstenção: 1; Total de 369 votos. Foi rejeitada a substituição. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Professor Israel Batista. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 94; Não: 204; Total de 298 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020. O Sr. Professor Israel Batista, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Angela Amin, Vice-Líder do PP. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Por acordo em Plenário, a Sra. Presidente passou à deliberação do item seguinte da pauta. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.212, de 2021. O Sr. Vinicius Carvalho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Vinicius Carvalho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pelas comissões: de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Sâmia Bomfim. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente concedeu a palavra para manifestação do relator designado em plenário, deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que esclarece equívoco de natureza técnica operacional na inserção do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário nº 1, seguida da leitura da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, constante do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário nº 2 . A Sra. Presidente retomou a deliberação do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020. O Sr. Professor Israel Batista, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 2021. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Marcel Van Hattem. Foi encerrada a discussão. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Marcel Van Hattem. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.229, de 2015. O Sr. Subtenente Gonzaga, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Subtenente Gonzaga, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.097, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.402, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.402, de 2022. A Sra. Dra. Soraya Manato, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.402, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e e o Sr. Fernando Rodolfo, Vice-Líder do PL. Às 15h59, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia 29 de agosto, com horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |