Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de maio de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sergio Caiado - Titulares; Bismarck Maia, Carlos Melles, Delfim Netto, Giacobo, Jairo Carneiro, Luiz Bittencourt, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso, Yeda Crusius e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Augusto Nardes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Lindberg Farias, Nelson Marquezelli e Vittorio Medioli. O Deputado Dr. Benedito Dias justificou sua ausência nos dias 4 e 5 de maio, devido à participação no I Seminário Internacional "Desafios do Brasil no Mercado Global". O Deputado Vittorio Medioli justificou seu afastamento durante o período de 11 de maio a 9 de junho, devido à licença para tratamento de saúde. O Deputado Almeida de Jesus justificou sua ausência durante o período de 09 a 25 de maio, devido à licença para tratamento de saúde.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia 12 de maio de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Para conhecimento: O Presidente informou que foi encaminhado à Comissão o Aviso nº 143, de 2004, do Poder Executivo, que encaminha o demonstrativo das emissões do real relativo ao primeiro trimestre de 2004, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. O Presidente solicitou aos parlamentares presentes que desconsiderassem a aprovação, na reunião deliberativa anterior, do Requerimento nº 29/2004, de sua autoria, que solicita a realização de audiência pública com o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP". RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. PARECER: pela aprovação, com Complementação de Voto. Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.947/85 - do Senado Federal - (PLS 86/1985) - que "restabelece princípios da Política Nacional de Informática estatuídos pelo Projeto de Lei nº 10, de 1984-CN, parcialmente vetado pelo Poder Executivo, ao promulgar a Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984" RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Usaram da palavra os Deputados Gerson Gabrielli e Edson Ezequiel. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: Parecer do Relator pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.110/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Ezequiel, em 12/05/2004. Usaram da palavra os Deputados Edson Ezequiel e Gerson Gabrielli. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.293/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 12/05/2004. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.372/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Durval Orlato, em 05/05/2004. O Deputado Durval Orlato apresentou voto em separado em 11/05/2004. Discutiram a matéria os Deputados Zico Bronzeado, Ronaldo Dimas, Leo Alcântara, Edson Ezequiel e Fernando de Fabinho.  PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DURVAL ORLATO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.426/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.749/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO BERNARDO ARISTON. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004. A Deputada Yeda Crusius apresentou voto em separado em 19/05/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO BERNARDO ARISTON. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.