TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, ítem "k" do Roteiro de Trabalho.

Tema - A: Cooperação Jurídica Internacional e Disposições Finais e Transitórias,
Livro V - Da Cooperação Jurídica Internacional - arts. 749 e seguintes

Tema - B: Prisão em Segunda Instância, Título V - Dos Recursos em Geral - arts. 534, 598 (Dispositivos Sobrestados, pág. 77) e outros relacionados

Tema - C: Audiência de Custódia, Capítulo I - Da Prisão Provisória - §§ do art. 606 (Dispositivos Sobrestados, pág. 86) e demais relacionados

Tema - D: Dispositivos Sobrestados

(Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

* Os dispositivos que não receberam emendas são considerados de consenso.
* O autor de emenda deve comparecer à reunião para defender a proposta. A sugestão será examinada, mas poderá ser declarada insubsistente.