CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR OS PARECERES PROFERIDOS PELAS COMISSÕES TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI Nº 5.979, DE 2001, DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, QUE "ACRESCENTA O ART. 66-A E ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 104 DA LEI Nº 9.503/97, E ESTABELECE NORMAS REFERENTES À INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR - ITV" E OFERECER INDICATIVO À CASA SOBRE A MATÉRIA.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 de maio de 2004.

Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia dezenove de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no Plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Humberto Michiles - Presidente; Marcelo Guimarães Filho - Vice-Presidente; José Mentor - Relator; Alexandre Santos, Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Colbert Martins, Gerson Gabrielli, Givaldo Carimbão, José Carlos Machado, Julio Lopes, Luiz Bittencourt, Osmar Serraglio, Paulo Kobayashi e Wellington Roberto - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Santana, Dr. Rosinha, Luiz Alberto, Marcelo Castro, Mário Heringer, Mauro Lopes, Narcio Rodrigues, Neuton Lima, Ricardo Izar e Romeu Queiroz. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que, em virtude de estar a Sessão da Câmara dos Deputados na fase da Ordem do Dia, não seria possível a manutenção da reunião. Em seguida, convocou outra para o dia vinte de maio, às treze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Humberto Michiles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.