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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2022.
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Às dez horas e um minuto do dia três de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Presidente; Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Gil Cutrim, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Lázaro Botelho, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Marcelo Calero, Maria Rosas, Natália Bonavides, Neucimar Fraga, Olival Marques, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Fábio Abreu, Daniela do Waguinho, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, General Peternelli, Gustinho Ribeiro, José Ricardo, Luciano Ducci, Luizão Goulart, Mauro Benevides Filho, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Ramos, Pompeo de Mattos, Roberto de Lucena, Sidney Leite, Tabata Amaral, Tereza Nelma e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceu também o Deputado José Rocha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Bacelar, Helio Lopes, Leda Sadala, Léo Motta, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel e Rafael Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 21ª reunião e 22ª reunião, realizadas nos dias 12 e 13 de julho de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente informou sobre o recebimento dos expedientes no período de 12/07/2022 a 02/08/2022 e a respectiva publicação na página da Comissão. Comunicou que as justificativas de ausência recebidas no período de 12/07/2022 a 02/08/2022 foram registradas e que foram feitas designações de relatorias no dia 14/07/2022. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater as denúncias de oferta de cursos paramilitares a crianças". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao dia do/a estudantes suas lutas, sob o tema “O Protagonismo Estudantil na Defesa da Educação Brasileira”". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de seminário, no estado de Mato Grosso, alusivo ao dia do/a estudante sob o tema “O Protagonismo Estudantil na Defesa da Educação Brasileira”". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na construção de escolas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 83/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater as perspectivas da implementação de tecnologias em unidades de ensino no modelo de realidade virtual, designadas no ensino público brasileiro". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 84/2022 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão De Educação para debater sobre o cumprimento da cota, para pessoas com deficiências nas universidades públicas e privadas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 85/2022 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema “Reconhecimento da função docente das trabalhadoras da Educação Infantil”" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.426/2019 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 466/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos". (Apensado: PL 4875/2019) RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4875/2019, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa". (Apensado: PLP 191/2021) RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 191/2021, apensado, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PROFESSOR ISRAEL BATISTA. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. LIDO O PARECER PELO RELATOR. ENCERRADA A DISCUSSÃO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu". RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 599/2020 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001. RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.060/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.236/2021 - do Sr. Marcos Soares - que "cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação" RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.533/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO ACORDO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 810/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que ""Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”". RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO GIL CUTRIM PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO PAULO AZI. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 08/08/2022, às 10h, destinada a debater o tema “O jovem eleitor brasileiro e seu engajamento no processo democrático, bem como a educação no processo de conscientização política, atualidades de grande repercussão e os impactos na democracia”, e encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |