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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 120ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2022.
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Ata da 120ª (centésima vigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 2 de agosto de 2022. Às 13h55, presentes 227 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Luiz Lima, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Jandira Feghali e os Srs. Gustavo Fruet, Alice Portugal, Frei Anastacio Ribeiro, Paulo Foletto, Aliel Machado, José Medeiros, General Girão, Bohn Gass, Luiz Lima, Fernanda Melchionna, Jones Moura, Enio Verri, Carlos Zarattini, Eliza Virgínia, Daniel Almeida, Nelson Barbudo, Heitor Schuch, Paes Landim, Alexis Fonteyne, Helder Salomão, Ivan Valente e Mauro Benevides Filho. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. José Medeiros; e Silvia Cristina, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente. Usou da palavra pela ordem o Sr. Luiz Lima. Às 15h38, presentes 354 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 240, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.112, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.112, de 2022. O Sr. da Vitoria, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 79, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Jones Moura. Foi encerrada a discussão. O Sr. da Vitoria, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud, Jones Moura e Henrique Fontana. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, oferecido pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 297; Não: 116; Total de 413 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.112, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, oferecido pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 44, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 84; Não: 288; Total de 372 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação o Sr. André Figueiredo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 136; Não: 271; Total de 407 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão, cujo tema é “depreciação acelerada”, ou texto que vier a substituí-lo, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 60; Não: 344; Total de 404 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 15 do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 249; Não: 135; Total de 384 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 66, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação o Sr. Vinicius Carvalho. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, Líder do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 175; Não: 235; Total de 410 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 22, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSD. Encaminhou a votação o Sr. Jones Moura. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 75; Não: 325; Total de 400 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Henrique Fontana. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 248; Não: 110; Total de 358 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Podemos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 33; Não: 261; Total de 294 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 264; Total de 392 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 64, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do UNIÃO. Encaminhou a votação o Sr. Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rrenato Queiroz, Vice-Líder do PSD. Assumiu a Presidência o Sr. Hiran Gonçalves, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paes Landim, Vice-Líder do UNIÃO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 88; Não: 343; Total de 431 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 230, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.109, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.109, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Bohn Gass. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 38; Não: 234; Abstenção: 1; Total de 273 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, Líder da Minoria. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Sanderson, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 148, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Henrique Fontana. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92; Não: 269; Abstenção: 1; Total de 362 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Henrique Fontana, Alexis Fonteyne e Bohn Gass. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 44; Não: 300; Abstenção: 1; Total de 345 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Kim Kataguiri, Henrique Fontana, Alexis Fonteyne e Erika Kokay. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do PP. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 312; Não: 114; Total de 426 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 291; Não: 124; Total de 415 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 249; Não: 111; Total de 360 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 85, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 33; Não: 370; Total de 403 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 137, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 127; Não: 285; Total de 412 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 94, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação a Sra. Lídice da Mata. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 136; Não: 252; Total de 388 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 14 da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 254; Não: 113; Total de 367 votos. Foi mantido o texto destacado. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente anunciou a votação do Capítulo III da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 226; Não: 98; Total de 324 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 45 da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 226; Não: 113; Total de 339 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 233, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.113, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.113, de 2022. O Sr. Gil Cutrim procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator, Sr. Silas Câmara, pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 43, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Bohn Gass. Foi encerrada a discussão. O Sr. Gil Cutrim procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator, Sr. Silas Câmara, pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022, oferecido pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 381; Não: 8; Total de 389 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.113, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "auxilio-acidente" que consta no artigo 101 da Lei nº 8.213, de 1991, alterado pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.113, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Bohn Gass. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 200; Não: 130; Total de 330 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 17, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Bira do Pindaré. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 119; Não: 251; Abstenção: 2; Total de 372 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alice Portugal, Vice-Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 132; Não: 239; Total de 371 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do §6ºA do artigo 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterado pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.113, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Bohn Gass. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 286; Não: 124; Total de 410 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação o Sr. Vinicius Carvalho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 191; Não: 207; Abstenção: 1; Total de 399 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.113, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Bohn Gass. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 94; Total de 390 votos. mantido. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 42, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 131; Não: 264; Total de 395 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 23h35, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 3 de agosto, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.108, 1.114, 1.115 e 1.116, de 2022; Projeto de Lei nº 1.561, de 2020; Projeto de Resolução nº 190, de 2001; Projetos de Lei nºs 3.401, de 2008; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 6.579, de 2013; 4.513, de 2020; e 781, de 2020; 1.776, de 2015; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 3.212, de 2021; 130, de 2019; Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2022; Projetos de Lei nºs 252, de 2003; 3.439, de 2020; 1.742, de 2022; 9.793, de 2018; 643 e 5.365, de 2020; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 485 e 1.127, de 2021.Haverá matéria sobre a mesa para deliberaçãoa apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 3 de agosto de 2022. |