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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2022.
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Às
quatorze horas e vinte minutos do dia dois de agosto de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Pedro Uczai - Presidente; Padre João e Luiza Erundina -
Vice-Presidentes; Bia Kicis, Célio Moura, Cezinha de Madureira, Frei
Anastacio Ribeiro, General Peternelli, Glauber Braga, Leonardo Monteiro e
Talíria Petrone - Titulares; Áurea Carolina, Erika Kokay, Marcon, Maria do
Rosário, Rogério Correia e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceu
também o Deputado Alencar Santana, como não-membro. Deixaram de comparecer
os Deputados: Coronel Chrisóstomo, Pompeo de Mattos e Zé Silva.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente em Exercício, Deputado Frei Anastacio,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 26ª e
27ª reuniões, realizadas nos dias 12 e 15 de julho de 2022. Em votação, as
Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em
Exercício comunicou o recebimento da Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº
4.126/2021, que tramita no Congresso Nacional, que “institui diretrizes
para a produção de moradia por autogestão, cria o programa nacional de
moradia por autogestão e dá outras providências” e informou que a moção
foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Campina
Grande do Sul, por requerimento da Vereadora Nilceia
Falavinha.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 69/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a segurança do processo
eleitoral e a violência política". Os Deputados Subtenente Gonzaga e Padre
João apoiaram o requerimento. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado.
B - Sugestões: 2
- SUGESTÃO Nº 18/2021 - do Conselho dos Detetives Particulares do
Estado de São Paulo - que "sugere a realização de Audiência Pública para
discutir a pretensão de se ampliar a atuação do detetive da iniciativa
privada no campo da investigação criminal". RELATOR: Deputado SUBTENENTE
GONZAGA. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Audiência
Pública apresentado. O relator leu o seu parecer. Não
houve discussão. O relator incluiu o representante da Associação
Brasileira de Criminalística – ABC, como convidado. Foi passada a palavra
ao senhor André Luiz da Silva, representante do Conselho dos Detetives
Particulares do Estado de São Paulo, para defender a sugestão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 3 - SUGESTÃO Nº 9/2022 - da
Auditoria Cidadã da Dívida - que "sugere Projeto de Lei Complementar que
dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações
financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, na
forma do Projeto de Lei Complementar apresentado. O Deputado Subtenente
Gonzaga leu o parecer. Não houve discussão. Foi passada a palavra à
senhora Maria Lúcia Fattorelli, representante da Auditoria Cidadã da
Dívida, para defender a sugestão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Frei Anastacio,
convocou reunião de audiência pública, no mesmo dia, às dezesseis horas,
para tratar do tema “Carestia, Fome e Segurança Alimentar e Nutricional no
Brasil ", e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e quarenta minutos.
E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães,
secretário-executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |