Às dez horas e cinqüenta e seis minutos do dia dezenove de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maurício Rands - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Vic Pires Franco e Nelson Trad - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bosco Costa, Carlos Mota, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Ney Lopes, Odair, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Rubinelli, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Takayama, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho - Titulares; André de Paula, Asdrubal Bentes, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Coriolano Sales, Coronel Alves, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, Helenildo Ribeiro, Jaime Martins, João Campos, José Pimentel, Léo Alcântara, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Marcos Abramo, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Robson Tuma, Ronaldo Caiado e Sandra Rosado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Antonio Cruz, Carlos Rodrigues, Darci Coelho, Edna Macedo, João Almeida, José Divino, José Mentor, Michel Temer, Reginaldo Germano, Vicente Arruda, Vicente Cascione e Wagner Lago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima nona reunião ordinária, realizada em dezoito de maio. O Deputado João Paulo Gomes da Silva requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Comunicado de devolução ao autor, Deputado Ivan Ranzolin, de requerimento de Audiência Pública para "discutir a legalidade e constitucionalidade do aumento das tarifas telefônicas e dos procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel", por não se ajustar ao campo temático desta Comissão, nos termos do art. 55, do Regimento Interno. 2 - Comunicado de devolução ao autor, Deputado João Almeida, de requerimento para convocação do Senhor Ministro da Secretaria Especial da Presidência da República para "prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o assassinato de vinte e nove garimpeiros na Reserva Roosevelt, em Rondônia, por índios Cinta Larga", por não se ajustar ao campo temático desta Comissão, nos termos do art. 55, do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: Os Deputados Fátima Bezerra, Mendes Ribeiro Filho, João Paulo Gomes da Silva, Antônio Carlos Biscaia e Zenaldo Coutinho requereram inversão da pauta para apreciação dos itens quarenta; onze; trinta e cinco; quarenta e três, dezoito, quarenta e oito, trinta e dois; vinte nove, respectivamente. Um a um, foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. O Senhor Presidente informou que ainda havia inversões aprovadas e asseguradas na reunião de doze de maio do corrente - itens cinco, vinte e um, trinta e nove, cinqüenta e dois, cinqüenta e quatro, sessenta e um - e que, conforme acordado, inicialmente proceder-se-ia à apreciação do item um da pauta. O Deputado Antônio Carlos Biscaia assumiu a Presidência. 1 - CONSULTA Nº 1/03 - da Comissão Especial de Documentos Sigilosos - que "solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da obrigatoriedade da Comissão Especial de Documentos Sigilosos atender pedidos de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e do Ministério Público para o envio de documentos sigilosos produzidos ou recebidos por Comissões Parlamentares de Inquérito que não concluíram os seus trabalhos." RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH. PARECER: pelo entendimento de que a Comissão Especial de Documentos Sigilosos não deve tornar disponíveis documentos sigilosos produzidos por comissões parlamentares de inquérito que não concluíram os seus trabalhos. Foi concedida vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo e Sérgio Miranda, em 27/11/2003. Os Deputados Sérgio Miranda e Juíza Denise Frossard apresentaram votos em separado. Durante a leitura do Parecer do Relator, o Deputado Maurício Rands reassumiu a Presidência. Discutiram a matéria os Deputados Sérgio Miranda, José Eduardo Cardozo, Ibrahim Abi-Ackel, Juíza Denise Frossard, Aloysio Nunes Ferreira, Zenaldo Coutinho, Inaldo Leitão, João Paulo Gomes da Silva, Rubinelli, Mendes Ribeiro Filho, Fernando Coruja, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antônio Carlos Biscaia, Alexandre Cardoso, Edmar Moreira, Marcelo Ortiz e Luiz Eduardo Greenhalgh. Foi concedido prazo ao relator, nos termos do inciso XI, do art. 57, do Regimento Interno. O Senhor Presidente assegurou, para a próxima reunião, as inversões aprovadas – PLs 6.390/02, 6.964/02, 3.538/97, 6.556/02, 517/03, 1.402/03, 241/99, 1.540/03, 7.505/02, 1.961/99, 4.963/01, 4.191/01, 6.040/02 e 3.811/00 – e encerrou a reunião às quatorze horas e três minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Rands, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.