Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 8.268/2018 - do Líderes - (PL 3553/2015) - que "requer urgência para a votação do Projeto de Lei nº 3553 2015".

REQUERIMENTO Nº 2.447/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner e outros - (PL 3507/2021) - que "requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021. "

REQUERIMENTO Nº 693/2022 - do Sr. Coronel Tadeu e outros - (PL 9436/2017) - que " Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017. "

REQUERIMENTO Nº 927/2022 - do Sr. Glaustin da Fokus e outros - (PL 1774/2019) - que "requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição".

REQUERIMENTO Nº 962/2022 - do Sr. Covatti Filho e outros - (PL 658/2021) - que "requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)"

REQUERIMENTO Nº 963/2022 - do Sr. Covatti Filho e outros - (PL 2942/2019) - que "requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)"

REQUERIMENTO Nº 1.126/2022 - do Sr. Alencar Santana e outros - (PL 13/2022) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022".

REQUERIMENTO Nº 1.136/2022 - do Sr. Fred Costa e outros - (PL 5543/2020) - que "requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”".

REQUERIMENTO Nº 1.140/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato e outros - (PL 1799/2022) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”"

REQUERIMENTO Nº 1.163/2022 - do Sr. Altineu Côrtes e outros - (PL 2437/2021) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2437/2021, QUE "Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.""

REQUERIMENTO Nº 1.166/2022 - do Sr. André Fufuca e outros - (PL 3293/2021) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”"

REQUERIMENTO Nº 1.181/2022 - da Sra. Aline Sleutjes e outros - (PL 207/2022) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 207, de 2022 (art. 155 RICD) "

REQUERIMENTO Nº 1.246/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen e outros - (PL 224/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição. "

REQUERIMENTO Nº 1.247/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen e outros - (PL 5365/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição. "

REQUERIMENTO Nº 1.250/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen e outros - (PL 643/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

REQUERIMENTO Nº 1.252/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen e outros - (PL 6579/2013) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108/2022 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943"
RELATOR: Deputado PAULINHO DA FORÇA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109/2022 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.112/2022 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado DA VITORIA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.113/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.114/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.115/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116/2022 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.561/2020 - dos Srs. Capitão Wagner e Guilherme Mussi - que "institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 190/2001 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura". (Apensados: PRC 70/2003, PRC 100/2003, PRC 176/2004, PRC 229/2005 (Apensado: PRC 26/2019), PRC 295/2006, PRC 5/2007 (Apensados: PRC 240/2014 e PRC 95/2015), PRC 84/2007 (Apensado: PRC 38/2019), PRC 232/2010, PRC 234/2010 (Apensado: PRC 191/2013), PRC 1/2011 (Apensado: PRC 35/2019), PRC 10/2011 (Apensado: PRC 230/2017), PRC 30/2011 (Apensados: PRC 48/2011 e PRC 241/2017), PRC 113/2015, PRC 115/2016, PRC 62/2019 e PRC 68/2019)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.401/2021 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.865, de 2013 e 9.613, de 1988.
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

PROJETO DE LEI Nº 4.815/2019 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social". (Apensados: PL 4346/2021 (Apensado: PL 1790/2022), PL 6355/2019, PL 2908/2021, PL 867/2022 e PL 797/2019 (Apensado: PL 6210/2019))
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.513/2020 - da Sra. Angela Amin - que "institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio" (Apensados: PL 3422/2021 e PL 433/2022)
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 781/2020 - do Senado Federal - Rodrigo Cunha - que "dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher". (Apensados: PL 5409/2016 (Apensados: PL 6739/2016 (Apensados: PL 7302/2017 (Apensado: PL 120/2019 (Apensados: PL 382/2019 e PL 4474/2019)), PL 266/2020 (Apensado: PL 2743/2021), PL 395/2020 e PL 571/2021), PL 3852/2019 (Apensado: PL 5274/2020 (Apensado: PL 2348/2021)) e PL 4734/2019 (Apensado: PL 2171/2021)), PL 2020/2021, PL 3751/2021 e PL 544/2022)
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 610/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer". (Apensado: PL 3434/2021 (Apensado: PL 1428/2022))
RELATOR: Deputado IGOR TIMO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2015 - dos Srs. Paulo Freire e Clarissa Garotinho - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019, PL 2337/2019 (Apensados: PL 4928/2019 (Apensados: PL 5132/2019 (Apensado: PL 4315/2020 (Apensado: PL 219/2021)), PL 5326/2020 e PL 5618/2020), PL 6138/2019 (Apensado: PL 1130/2020), PL 3134/2020 (Apensados: PL 1252/2021 e PL 589/2022) e PL 406/2022), PL 1048/2021 e PL 102/2022)
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 - do Sr. Felipe Rigoni e outros - que "estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.172 de 1966; 6.830 de 1980; 10.522, de 2002; 13.988, de 2020 e o Decreto nº 70.235, de 1972.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 130/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal". (Apensados: PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020 (Apensado: PL 4947/2020) e PL 1107/2021)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 99/2022) - que "aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 252/2003 - do Senado Federal - Jorge Bornhausen - (PLS 92/2000) - que "dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos". (Apensados: PL 2945/2004, PL 745/2007 (Apensado: PL 5019/2020), PL 1009/2007, PL 985/2007, PL 6837/2010 (Apensado: PL 1423/2019), PL 1716/1999 (Apensado: PL 3912/2012 (Apensado: PL 9662/2018)), PL 1418/2011 (Apensado: PL 2150/2011), PL 1798/2011 (Apensado: PL 5476/2013), PL 3609/2012, PL 7054/2010 (Apensados: PL 3543/2015 e PL 1750/2022), PL 4379/2012, PL 4426/2012 (Apensados: PL 1170/2015 (Apensados: PL 1704/2015 e PL 4115/2015 (Apensado: PL 939/2019)), PL 2558/2015 e PL 3831/2021), PL 4790/2012, PL 4869/2012, PL 5693/2013 (Apensado: PL 2077/2015), PL 6004/2013, PL 6249/2013, PL 6263/2013 (Apensado: PL 5257/2019 (Apensado: PL 239/2020)), PL 6298/2013 (Apensado: PL 4042/2015), PL 7245/2014 (Apensado: PL 7913/2014), PL 643/2015 (Apensado: PL 4015/2021), PL 1367/2015, PL 1872/2015, PL 6730/2016 (Apensados: PL 842/2019 (Apensado: PL 1491/2019) e PL 5066/2019 (Apensado: PL 6533/2019)), PL 8542/2017, PL 10204/2018 (Apensados: PL 10356/2018 e PL 258/2022), PL 10459/2018, PL 10807/2018, PL 139/2019, PL 6332/2019, PL 5089/2020 e PL 499/2021)
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.439/2000 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008, PL 5422/2009, PL 1975/2019 (Apensado: PL 1127/2021), PL 3996/2019 (Apensados: PL 549/2020 e PL 3914/2021) e PL 462/2020)
RELATOR: Deputado GUSTINHO RIBEIRO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.742/2022 - do Sr. Pedro Vilela - que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 485/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 42/2021) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.127/2021 - do Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - que "aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). "
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.