A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.304-A/02 e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, nos termos do parecer do relator, Deputado Félix Mendonça. Os Deputados José Pimentel e Paulo Rubem Santiago apresentaram voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Enivaldo Ribeiro, Paulo Rubem Santiago e Carlos Willian, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Delfim Netto, Eliseu Resende, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Roberto Brant, Vignatti, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, Eduardo Cunha, José Santana de Vasconcellos e João Magalhães. 

Sala da Comissão, em 19 de maio de 2004.

                  Deputado NELSON BORNIER 
               Presidente