TEMA: "Deliberação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de diligência ao Mato Grosso do Sul, com o objetivo de acompanhar a situação dos povos Guarani e Kaiowa. "

REQUERIMENTO Nº 73/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública que discutirá a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas"

REQUERIMENTO Nº 74/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer convite ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Coordenador Geral de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari no estado do Amazonas e apresentar as ações de proteção das Terras Indígenas da Amazônia. "

REQUERIMENTO Nº 75/2022 - do Sr. David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de conversar sobre ressocialização e programas do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. "

REQUERIMENTO Nº 77/2022 - dos Srs. Camilo Capiberibe e Paulo Teixeira - que "solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar informações sobre as investigações e providências adotadas em relação ao desaparecimento do jornalista inglês Philips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, ocorrido no dia 05.06.2022, no trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, nos arredores da Terra Indígena Vale do Javari, Estado do Amazonas".

REQUERIMENTO Nº 78/2022 - dos Srs. Joenia Wapichana e Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do dossiê “Fundação anti- indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro” produzido pela Indigenistas Associados (INA) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). "

REQUERIMENTO Nº 79/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "solicita a inclusão (alteração) de convidados no Requerimento nr. 068/2022 que trata sobre impactos sociais e ambientais da instalação de um megaempreendimento na Baía de Sepetiba no Rio de Janeiro"

REQUERIMENTO Nº 82/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro a realização de audiência pública para discutir a situação de inoperância da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. "

REQUERIMENTO Nº 84/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o conflito entre os Guarani Kaiowá e policiais militares, em Amambai (MS) e a situação de tensão no local"

REQUERIMENTO Nº 85/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a imediata realização de diligência, por esta Comissão, no sentido de visitar a área do conflito entre os povos Guarani Kaiowá e policiais militares, em Amambai (MS), tendo em vista o clima de grande tensão na região".

REQUERIMENTO Nº 86/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro a realização de audiência para debater sobre a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 87/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema dos transgêneros no esporte".

REQUERIMENTO Nº 88/2022 - dos Srs. Erika Kokay e Vicentinho - que "requerem a realização de audiência pública destinada a debater as condições dos presidiários e das presidiárias e de seus familiares no Brasil, a partir da realidade do Estado de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 89/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer que seja criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Situação dos Atingidos pela Emergência Climática".

REQUERIMENTO Nº 90/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.791/2020 - da Sra. Silvia Cristina e outros - que "altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 959/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991 que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques e Combustíveis, a fim de acrescentar a qualificadora da pena prevista no artigo 2º dessa lei. "
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021)
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados. Nos termos do Substitutivo aprovado no âmbito da Comissão de Cultura
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.

PROJETO DE LEI Nº 5.721/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares".
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.219/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abílio Santana, Dra. Soraya Manato e Eli Borges, em 08/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.819/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Benedita da Silva - que "dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Leitura do parecer do relator Deputado Bira do Pindaré pela Deputada Vivi Reis, em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Eli Borges, em 01/12/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.947/2021 - do Sr. Rafafá - que "altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela".
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.411/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar aos procuradores do órgão ou entidade federal de assistência aos indígenas ou àqueles que exerçam cargo ou função pública equivalente as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos indígenas e suas comunidades, de intimação pessoal de todos os atos do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para todas as manifestações".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Joenia Wapichana, em 04/05/2022.
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 04/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb)".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão, em 04/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Abílio Santana, Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena, em 04/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3.955/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.358/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”"
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 53/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o dia nacional de combate a gordofobia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.