> Pauta - CTASP - 12/07/2022 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022.

Às dez horas e dezenove minutos do dia 12 de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leônidas Cristino - Presidente; Mauro Nazif e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Carlos Veras, Daniel Almeida, Erika Kokay, Hélio Costa, Luiz Carlos Motta, Paulo Ramos, Rogério Correia, Tiago Mitraud, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; e Afonso Motta, Alexis Fonteyne, Heitor Schuch, Jones Moura e Sanderson - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bira do Pindaré, Leonardo Monteiro, Roberto de Lucena e Wolney Queiroz. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, colocou em votação as Atas da 19ª, 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias cinco, seis e onze do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que a Comissão havia recebido e encaminhado a todos os membros do Colegiado os ofícios contendo Moção de Apoio à manutenção da Vara da Justiça do Trabalho na Cidade de Presidente Venceslau/SP e pela aprovação da Proposta de Emenda Constituição nº 27/2021. Feito isso, o Senhor Presidente, com base em decisão tomada pelo Colegiado, no dia quatorze de junho, declarou constituído o Grupo de Trabalho, “para acompanhar os movimentos reivindicatórios de servidores públicos e de outras categorias de trabalhadores, os respectivos processos de negociação e o cumprimento dos acordos celebrados”, composto pelos seguintes Parlamentares: Deputada Érika Kokay – Coordenadora; Deputado Bohn Gass – Relator; Deputado Vicentinho e Deputado Mauro Nazif. ORDEM DO DIA: 1 – Requerimento nº 90/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a indicação dos deputados que integrarão o Grupo de Trabalho, aprovado pelo Requerimento n° 63/2022, para “acompanhar os movimentos reivindicatórios de servidores públicos e de outras categorias de trabalhadores, os respectivos processos de negociação e o cumprimento dos acordos celebrados”. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 – Requerimento nº 91/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - (REQ 49/2022) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 49/2022 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o teletrabalho, sua aplicação e impacto na realidade contemporânea, e os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 – VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 224/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação". Relator: Deputado Alexis Fonteyne. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator. Os Deputados Carlos Veras, Érika Kokay, Hélio Costa, Paulo Ramos, Rogério Correia, Túlio Gadêlha e Vicentinho abstiveram-se de votar. Dando continuidade aos trabalhos, os Senhor Presidente, conforme acordo do Colegiado, passou ao anúncio das matérias para as quais foram apresentados requerimentos de retirada de pauta. Durante o anúncio dos itens, o Senhor Presidente concedeu a palavra a palavra ao Deputado Túlio Gadêlha, que se manifestou com relação aos itens nºs 7 e 20, e ao Deputado Sanderson, o qual solicitou à Presidência que constasse o registro do seu voto contrário na votação que aprovou o parecer do relator oferecido ao Projeto de Lei nº 224/2022, além de fazer menção aos itens nºs 8 e 20 da pauta. Acatado o registro do voto contrário do nobre Deputado e tendo sido iniciada a Ordem do Dia da Casa, as demais proposições constantes da pauta não foram apreciadas. Desta forma, o Senhor Presidente, às dez hora e trinta e seis minutos, deu por encerrado os trabalhos, antes, convocando os nobres pares para reunião Deliberativa Extraordinária, para às 14 horas, no mesmo plenário e, conforme anuência do Colegiado, com o aproveitamento do quórum de presença desta reunião. Para constar, eu, Fredo Ebling Júnior, Secretário substituto, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxx.