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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022.
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Às nove horas e treze minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Erika Kokay e Rogério Correia - Titulares. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bira do Pindaré, Bohn Gass, Carlos Veras, Daniel Almeida, Hélio Costa, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Roberto de Lucena, Tiago Mitraud, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: O Deputado Rogério Correia, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, que foi convocada em consequência da aprovação dos Requerimentos nº 122/2021 e 80/2022, de sua autoria, para "debater a política estatal de combate ao trabalho análogo a escravo no Brasil, e a prática de tal crime no território nacional, com olhar especial para o caso das lavouras de café em Minas Gerais”. Na sequência, o nobre Deputado, após informar todos os procedimentos administrativos para o andamento dos trabalhos, registrou os nomes dos convidados para o evento e esclareceu as normas para os debates. Feito isso, o Deputado Rogério Correia fez pronunciamento relativo ao tema em questão e, concluindo a sua fala, solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem aos servidores mortos em Unaí. Prestada a homenagem, o Deputado Rogério Correia, de imediato, deu início à fase de apresentações. Nesta fase, usaram da palavra os(as) Senhores(as): Italvar Filipe de Paiva Medina – Representante do Ministério Público do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Conaete; Luiz Henrique Ramos Silva - Assessor da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; Lucas Reis da Silva - Diretor Adjunto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Gabriel Santos - Presidente da Confederação dos Trabalhadores Assalariados Rurais - CONTAR; Paulo Veloso – Procurador e Diretor Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT; e Lívia Mendes Moreira Miraglia - Representante da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais. Concluída as apresentações dos primeiros palestrantes, a Deputada Erika Kokay utilizou da palavra para suas considerações. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Rogério Correia informou que concederia a palavra ao Senhor Adésio de Brito – Trabalhador escravizado e resgatado pelo Ministério Público do Trabalho em fazenda produtora de café. Concluída a participação do trabalhador ora citado, o qual fora interpelado pelos Senhores Paulo Veloso, Italvar Felipe de Paiva Medina e Luiz Henrique Ramos Silva, o Deputado Rogério Correia deu continuidade à fase de apresentações, concedendo, nesta parte, a palavra aos (às) Senhores(as): Jorge Ferreira dos Santos Filho - Coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais - ADERE/MG; Fernanda Drummond Pinheiro - Representante da Conectas Direitos Humanos; Carlos Eduardo Silva - Representante da Repórter Brasil; e Gustavo Paulillo Ferroni – Coordenador de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam Brasil. Finalizadas as apresentações, o Deputado Rogério Correia, que já havia feito considerações após a fala de cada palestrante, registrou os encaminhamentos que seriam tomados posteriormente por ele. Feito isso, o Deputado Rogério Correia franqueou o uso da palavra aos convidados. Após as falas dos Senhores Italvar Filipe de Paiva Medina, Paulo Veloso, Carlos Eduardo Silva, Jorge Ferreira dos Santos Filho e Adésio Brito, o Deputado Rogério Correia fez as colocações finais relativas ao tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Rogério Correia, no exercício da Presidência, fez os agradecimentos e avisos finais e, às doze horas e doze minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx . |