Às dez horas e vinte e sete minutos do dia doze de maio de dois mil e quatro, reuniram-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR e a Comissão de Minas e Energia – CME, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Audiência Pública Conjunta, para discutir o INCIDENTE OCORRIDO ENTRE OS ÍNDIOS CINTAS-LARGAS E GARIMPEIROS, NA TERRA INDÍGENA ROOSEVELT, NA REGIÃO DE ESPIGÃO D'OESTE, NO ESTADO DE RONDÔNIA, com a presença do Senhor Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Estiveram presentes os Senhores Deputados Agnaldo Muniz, Davi Alcolumbre, Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Antônio Nogueira, Carlos Souza, Enéas, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Luiz Dantas, Miguel de Souza, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Zé Lima e Zequinha Marinho – Titulares da CAINDR; Anivaldo Vale, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Eliseu Moura, Hamilton Casara, Lupércio Ramos, Raimundo Santos, Suely Campos, Terezinha Fernandes e Vanessa Grazziotin – Suplentes da CAINDR. Não compareceu o Deputado Helenildo Ribeiro. Estiveram presentes, ainda, os Senhores Deputados Eduardo Sciarra - Vice-Presidente, Aroldo Cedraz, Fernando Ferro, Dr. Heleno, José Janene, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos e Salvador Zimbaldi – Titulares da CME; Antônio Cambraia, Edna Macedo, Eduardo Valverde, Jurandir Bóia, Lobbe Neto, Luciano Zica, Nelson Meurer, Ricardo Barros e Robério Nunes – Suplentes da CME. Não compareceram os Deputados Eduardo Gomes, Gervásio Silva, João Caldas, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Moreira Franco, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Paulo Feijó, Rose de Freitas e Vadão Gomes. ABERTURA: O Presidente, Deputado Júnior Betão, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a presente reunião era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 21/2004, 24/2004 e 28/2004, de autoria dos Deputados Júnior Betão, Agnaldo Muniz e Nilson Mourão, respectivamente, na CAINDR; e do Requerimento nº 184/2004, de autoria dos Deputados João Pizzolatti e Dr. Heleno, na CME. A seguir, convidou o Senhor Mércio Pereira Gomes para compor a Mesa e lembrou aos presentes que os interessados em interpelar o expositor deveriam inscrever-se junto à Mesa, dispondo, então, do prazo de três minutos, cada um, para fazê-lo, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. O Presidente esclareceu ainda que o expositor não poderia ser aparteado, a quem concedeu a palavra. O expositor teceu, então, considerações sobre a Política Indigenista do Governo Federal, baseada em ações que visam a reversão do declínio demográfico e a conclusão da demarcação das terras indígenas; acrescentou que a mineração se apresentara como uma das frentes econômicas mais devastadoras dos silvícolas, observando ser este o contexto do conflito ocorrido entre garimpeiros e índios Cintas-Largas, em Rondônia. A seguir, o Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados pelo expositor e usou da palavra como um dos autores dos Requerimentos. Em seguida, concedeu a palavra aos demais autores dos Requerimentos, Deputados João Pizzolatti, Dr. Heleno, Nilson Mourão e Agnaldo Muniz, que declararam que o incidente seria considerado trágico caso se comprovassem as denúncias apresentadas nos depoimentos colhidos pela Comissão Externa criada pela Câmara dos Deputados para visitar a Região de Espigão do Oeste; além disso, interpelaram o expositor quanto aos critérios definidos pela FUNAI para exploração mineral em terras indígenas. A seguir, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Agnaldo Muniz, Primeiro Vice-Presidente da CAINDR, que concedeu a palavra, sucessivamente, aos Deputados inscritos para os debates. Usando da palavra, os Deputados Fernando Ferro, Perpétua Almeida, Miguel de Souza e Eduardo Valverde ressaltaram a diversidade cultural dos povos originários do Brasil. O Deputado Henrique Afonso enfatizou a ausência de um programa para o desenvolvimento da Amazônia que criasse condições científicas para sustentabilidade da exploração mineral em toda a Região Norte. O Deputado Asdrubal Bentes, por sua vez, defendeu a extinção da FUNAI, por entender que esta não vem cumprindo suas funções constitucionais relativas ao processo de integração do índio à sociedade. Os Deputados Lupércio Ramos, Nilton Capixaba, Enéas e Gervásio Oliveira enalteceram a coragem do Presidente da FUNAI ao comparecer, em momento tão grave, à presente Audiência que obtivera repercussão nacional. Encerradas as interpelações, o Presidente concedeu a palavra ao Expositor que destacou a função de defesa dos indígenas que a FUNAI detém, como órgão indigenista nacional do Estado Brasileiro; afirmou também a inexistência de condição legal para que o Órgão autorize a mineração em terras indígenas. Usando da palavra em réplica, os Deputados Miguel de Souza, Perpétua Almeida e Asdrubal Bentes inquiriram o expositor quanto a seu posicionamento relativamente ao conflito ocorrido e quanto à autorização dada pela FUNAI para entrada da Polícia Federal em terras indígenas. Em resposta, o Senhor Mércio Pereira Gomes disse que ainda aguardava o inquérito policial a respeito do conflito e que a FUNAI, em nenhuma ocasião, obstara a ação da Polícia Federal. Excepcionalmente, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Rodolfo Pereira, que informou o Plenário sobre a existência de índios acampados, há quarenta e oito horas, em frente ao Departamento de Polícia Federal, em Brasília, pleiteando audiência com o Governo Federal, que, por sua vez, não se pronunciara até o momento quanto ao pedido. Em seguida, o Presidente asseverou a respeito da necessidade de providências para retirada de outros corpos ainda existentes no local do conflito e, logo após, concedeu a palavra ao expositor para suas últimas considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, em especial a do expositor, e encerrou a reunião às treze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, _______________________ Cristiano Ferri Soares de Faria, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado JÚNIOR BETÃO ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.