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Às
quinze horas e vinte e dois minutos do dia doze de julho de dois mil e
vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário
5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema
Tributário Nacional e dá outras providências". Registraram presença os
Deputados
Joaquim Passarinho - Presidente; General Peternelli - Vice-Presidente; Bia Kicis - Relatora; Dr. Luiz Ovando, Fausto Pinato e Luis Miranda - Titulares; Celso Russomanno, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulo Eduardo Martins e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Nelho Bezerra. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Covatti Filho, Daniel Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Cury, Enio Verri, Fábio Henrique, Felipe Carreras, Gilberto Nascimento, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Marcelo Ramos, Mauro Benevides Filho, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reginaldo Lopes e Weliton Prado.
ABERTURA:
O Presidente, Deputado Joaquim
Passarinho, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente
informou que não houvera expediente. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: O
Presidente anunciou que a Audiência Pública contaria com a presença dos
seguintes convidados: Anne Caroline Marciquevik Alves, Diretora de
Programa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia; e Roni Peterson Bernardino de Brito, Assessor do
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. O Presidente esclareceu
então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em
atendimento ao Requerimento de nº 4/2022. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra
aos convidados. Fizeram uso da palavra a Relatora, Deputada Bia Kicis, e o
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ao final, o Presidente
passou a palavra aos convidados para respostas aos questionamentos dos
parlamentares e para considerações finais. O
REQUERIMENTO Nº 18/2022, o REQUERIMENTO Nº 19/2022,
o REQUERIMENTO Nº 20/2022, o
REQUERIMENTO Nº 21/2022, o REQUERIMENTO Nº 23/2022,
o REQUERIMENTO Nº 24/2022, o
REQUERIMENTO Nº 25/2022 e o REQUERIMENTO Nº 26/2022
não foram deliberados em virtude de ausência de quórum de
votação. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião para dia e horário a serem posteriormente informados pela
Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e
vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim
Passarinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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