CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e um minuto do dia dezenove de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira e Rogério Teófilo - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Athos Avelino, Colombo, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Henrique Afonso, Luiz Bittencourt, Murilo Zauith, Osmar Serraglio, Pedro Irujo, Promotor Afonso Gil, Rafael Guerra e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Marinha Raupp, Osvaldo Coelho, Severiano Alves e Suely Campos. A Deputada Kelly Moraes justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 6ª e da 7ª reuniões, realizadas nos dias 12 e 13 de maio. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou da reunião realizada para definição da mesa das subcomissões no dia 13 de maio, na sala da Presidência. Ficou então definido que, em respeito à proporcionalidade partidária, as presidências das subcomissões serão assim distribuídas: o Partido dos Trabalhadores – PT - será contemplado com a presidência de duas subcomissões: a Subcomissão Especial para Estudar os Procedimentos Relativos à Primeira Avaliação do Plano Nacional de Educação e a Subcomissão Permanente de Educação; o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – será contemplado com duas Subcomissões: a Subcomissão Especial de Valorização do Magistério e a Subcomissão Especial de Qualidade na Educação; e o Partido da Frente Liberal ficará com a Presidência da Subcomissão Permanente de Cultura. A seguir o Presidente indicou o senhor PAULO EMÍLIO RODRIGUES FERREIRA para ocupar nesta Comissão o cargo de Assistente Técnico de Comissão – CNE 9. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 115/04 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos". A Deputada Maria do Rosário fez a defesa da matéria. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 2 - PROJETO DE LEI N.º 2.639/03 - do Senado Federal - que "designa o cupuaçu fruta nacional". Relator: Deputado Henrique Afonso. Parecer: pela aprovação. O Deputado Henrique Afonso fez a defesa do seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, José Ivo Sartori e Professora Raquel Teixeira. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra os votos dos Deputados Gastão Vieira, José Ivo Sartori e Professor Irapuan Teixeira. O Deputado Gastão Vieira saudou a presença neste Plenário do senhor Michal Gartenkraut, reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA. 3 - PROJETO DE LEI N.º 2.854/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI N.º 414/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. A Deputada Thelma de Oliveira solicitou a retirada de pauta desse Projeto de Lei, nos termos regimentais. 5 - PROJETO DE LEI N.º 1.584/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria a Deputada Neyde Aparecida. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator. O Presidente, Deputado Carlos Abicalil, designou a Deputada Neyde Aparecida para redigir o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI N.º 372/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino". Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado o parecer da relatora. O Deputado Irapuan Teixeira apresentou voto em separado. 7 - PROJETO DE LEI N.º 1.832/03 - do Sr. Átila Lira - que "dá nova redação ao Capítulo III, da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."" Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI N.º 837/03 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a participação de assistentes sociais e psicólogos na estrutura funcional das escolas". Apensados: PL 1497/2003, PL 1674/2003, PL 2513/2003, PL 2855/2004 e PL 3154/2004. Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, do PL 2513/2003, e do PL 3154/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda oferecida ao Substitutivo e do PL 2855/2004, apensado. A Deputada Maria do Rosário solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI N.º 1.252/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI N.º 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". Relator: Deputado Humberto Michilles. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública. Retirado de pauta, de ofício. A Deputada Alice Portugal apresentou requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 663/03. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI N.º 663/03 - da Sra. Alice Portugal - que "obriga as instituições privadas de ensino que usufruem de isenções fiscais e tributárias, em decorrência de obtenção de certificado de filantropia, a repassar às associações de pais e mestres, no caso da educação básica e entidades representativas da comunidade, no caso do ensino superior, seus balancetes contábeis e planilhas de custo anuais". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento da Deputada Alice Portugal. 12 - PROJETO DE LEI N.º 2.327/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "torna obrigatória a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, às 11h 02, o senhor Presidente, Deputado Carlos Abicalil, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública para "DEBATE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2005", com o objetivo de subsidiar a elaboração das emendas deste Órgão Técnico, a realizar-se a seguir, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.