Às dez horas e dezoito minutos do dia dezenove de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; João Magno - Vice-Presidente; Alberto Goldman, Carlos Nader, João Correia, João Magalhães, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Manoel Salviano, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure - Titulares; José Carlos Machado, Nelson Bornier, Renato Cozzolino e Roberto Gouveia - Suplentes.Compareceram também os Deputados Beto Albuquerque, Colbert Martins e Eduardo Sciarra, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Almir Moura, André Luiz, Barbosa Neto, Eduardo Valverde, Elaine Costa, Enio Bacci, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Bauer e Ronivon Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: da sexta reunião realizada no dia doze de maio de dois mil e quatro; e da sétima reunião realizada no dia treze de maio de dois mil e quatro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou  que esta Comissão recebeu os seguintes expedientes: da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), um conjunto de informações sobre os exercícios de dois mil e três e dois mil e quatro; ofícios justificando a ausência do Deputado Andre Luiz nos dias onze e doze de maio, por estar em tratamento médico, e do Deputado Almir Moura no dia treze de maio, por se encontrar envolvido com compromissos partidários; correspondência da Ouvidoria-Geral da União, órgão pertencente à estrutura da Controladoria-Geral da União, informando sobre os encontros regionais de ouvidorias públicas preparatórios para o II Fórum Nacional de Ouvidorias e sobre o encontro da Região Nordeste que ocorrerá no dia vinte e um de maio, sexta-feira, na cidade de Teresina - PI, bem como solicitando a participação desta Comissão; ofício nº 183 de dois mil e quatro por meio do qual a Agência Nacional do Petróleo  cumprimenta esta Comissão pela criação  da Subcomissão Permanente para estudo da problemática de evasão fiscal/sonegação no setor de combustíveis e derivados, manifesta  disposição para trabalhar em conjunto com a Comissão e encaminha publicações sobre o setor de petróleo, gás e derivados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/04 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Magno - que "requer ao TCU cópia da prestação de contas dos recursos captados pelo projeto Produção e Manutenção da Chamecki e Lerner Cia de Dança". Não deliberado . 3 - REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre empenho de R$ 362.951.620,00 referentes ao Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, para o qual a dotação autorizada no Orçamento Geral da União de 2004 é de R$ 245.766.020,00 (cópia anexa de consulta ao SIAFI de 06/05/2004)". O Presidente passou a palavra ao Deputado Alberto Goldman, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Beto Albuquerque. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade na forma de convite.    4 - REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Carlos Nader - que "requer o encaminhamento através desta Comissão à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, a solicitação de Auditoria Especial nas concessionárias NOVADUTRA (RJ/SP), PONTE S/A (Pres. Costa e Silva), CONCER (RJ/Juíz de Fora), CRT (RJ), CONCEPA (Osório/Porto Alegre) e ECOSUL (Pólo de Pelotas)."" Não deliberado . 5 - REQUERIMENTO Nº 38/04 - dos Srs. José Carlos Araújo e André Luiz - que "requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reuniaão de audiencia publica sobre processo que tramita no CADE, trtatndo da participação da Telecom Italia no Controle acionário da Brasil Telecom". Não deliberado .  6 - REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Luciano Perez de Figueiredo, Diretor da concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem Pagamento das obrigações tributárias previstas". Não deliberado . 7 - REQUERIMENTO Nº 40/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre os gastos realizados com bebidas alcoólicas no período de 05/01/2003 à 10/05/2004, bem como o porquê dessas despesas não estarem descrita no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI". Não deliberado . B - Proposições sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO: Relatório Final, Dep. Wladimir Costa, pelo arquivamento. Vista ao Deputado Alexandre Santos em 04/06/2003. Não deliberado. 9 - REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que "representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO. RELATÓRIO: pela aprovação . Retirada de pauta pelo relator. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.