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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022.
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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gustavo Fruet e Angela Amin - Vice-Presidentes; Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Merlong Solano, Paulo Magalhães e Vinicius Poit - Titulares; Carla Dickson e Félix Mendonça Júnior - Suplentes. Compareceu também a Deputada Fernanda Melchionna, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Amaro Neto, Bibo Nunes, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Denis Bezerra, Igor Timo, Jefferson Campos, José Rocha, Luisa Canziani, Luizianne Lins, Márcio Jerry, Marcos Soares, Milton Coelho, Nilto Tatto, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Roberto Alves, Silas Câmara, Vander Loubet e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, deputado Merlong Solano, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (semipresencial) destinada a debater o "Processo de liquidação do Ceitec", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 13/2022, de autoria do deputado Nilto Tatto, subscrito pelos deputados Merlong Solano e RRenato Queiroz. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar também por três minutos suas considerações finais. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e poderia ser acessada pela página da Comissão, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-Democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Após apresentar suas considerações sobre o tema da audiência, o Presidente convidou os expositores para comporem a mesa e informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou que não enviaria representante, tendo em vista que o processo que trata do tema objeto da audiência pública ainda não havia sido apreciado pelo plenário do órgão. Em seguida, passou a palavra aos senhores expositores: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; FRANCISCO CARLOS DE SENA JÚNIOR, diretor de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério da Economia; SILVIO LUÍS DOS REIS SANTOS JÚNIOR, presidente da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Acceitec); ADÃO VILLAVERDE, ex-secretário estadual de Ciência & Tecnologia do Rio Grande do Sul e professor da Escola Politécnica da PUC-RS. Após as apresentações, o Presidente teceu suas considerações finais sobre o tema. Usou da palavra a deputada Fernanda Melchionna. Na sequência, o Presidente encaminhou questionamentos feitos pelos internautas da audiência, na página do e-Democracia, que foram respondidas pelos senhores Henrique de Oliveira Miguel, Silvio Luís dos Reis Santos Júnior e Adão Villaverde. Por fim, passou a palavra aos convidados que fizeram também suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Coelho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |