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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022.
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Às
quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia doze de julho de dois mil
e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Padre João, Luiza Erundina e Zé Silva - Vice-Presidentes; Célio
Moura, Frei Anastacio Ribeiro, General Peternelli, Leonardo Monteiro e
Pompeo de Mattos - Titulares; Erika Kokay, Joseildo Ramos, Marcon, Maria
do Rosário, Rogério Correia e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados: Bia Kicis, Cezinha de Madureira, Coronel
Chrisóstomo, Glauber Braga, Pedro Uczai e Talíria Petrone. Justificou a
ausência a Deputada Bia Kicis. ABERTURA: Havendo número regimental,
a Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os
trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª,
22ª, 23ª, 24ª e 25ª reuniões, realizadas nos dias 14, 21, 27, 29 e 30 de
junho e 05, 06 e 11 de julho de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/2022 - dos Srs. Erika
Kokay e Vicentinho - que "requerem a realização de audiência pública
destinada a debater as condições dos presidiários e das presidiárias e de
seus familiares no Brasil, a partir da realidade do Estado de São Paulo".
A autora defendeu a matéria. A Deputada Luiza Erundina apoiou o
requerimento e sugeriu a inclusão de nome de representante da Pastoral
Carcerária Católica de São Paulo, como convidado. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 64/2022 - do
Sr. Pedro Uczai - que "requer aprovação de Moção de Apelo em defesa da
manutenção da 3º Vara do Trabalho no município de Criciúma/SC e indicação
da necessidade de se criar uma nova Vara do Trabalho no município de
Itapema/SC". As Deputadas Erika Kokay e Luiza Erundina apoiaram o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 -
REQUERIMENTO Nº 65/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja
aprovada pela Comissão de Legislação Participativa moção de apoio pela
indicação do dia 12 de março, com dia Nacional em Memória as Vítimas da
Covid-19." As Deputadas Erika Kokay e Luiza Erundina apoiaram o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 -
REQUERIMENTO Nº 66/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja
realizado pela Comissão de Legislação Participativa audiência pública
relacionada a segurança pública básica municipal". As Deputadas Erika
Kokay e Luiza Erundina apoiaram o requerimento. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 67/2022 - do
Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública e a
realização de Seminário em Santa Catarina, a fim de debater o futuro do
Hospital Regional do Oeste (HRO)". As Deputadas Erika Kokay e Luiza
Erundina apoiaram o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 68/2022 - do Sr. Pedro Uczai -
que "requer à Comissão de Legislação Participativa, aprovação de Moção de
Aplauso e Reconhecimento à Universidade Católica de Goiás". As Deputadas
Erika Kokay e Luiza Erundina apoiaram o requerimento. Submetido à votação,
o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 7 - SUGESTÃO Nº
10/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do
Brasil - que "sugere a realização de seminário para debater os 100 anos de
Celso Furtado e o legado para a Política de Desenvolvimento Regional".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, na
forma do Requerimento de Seminário apresentado. A Deputada Luiza Erundina
leu o parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 8 - SUGESTÃO Nº 59/2019 - do Centro de Desenvolvimento
Social Convida - que "sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos
Federal, Estaduais e Municipais a estabelecerem convênios com entidades do
terceiro setor". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício.
9 - SUGESTÃO Nº 18/2021 - do Conselho dos Detetives
Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere a realização de
Audiência Pública para discutir a pretensão de se ampliar a atuação do
detetive da iniciativa privada no campo da investigação criminal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, na forma do
requerimento de Audiência Pública apresentado. Retirado de pauta, de ofício.
10 - SUGESTÃO Nº 10/2022 - da Associação dos Anistiados
Políticos dos Sistema Petrobrás e Demais Empresas Estatais - que "sugere a
realização de Seminário para debater os 43 anos da Lei de Anistia".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, na forma do
Requerimento de Seminário apresentado. O relator leu o seu parecer e
solicitou a inclusão dos nomes dos seguintes convidados para participarem
do Seminário: Ivo José e Edinho Ferramenta (Edson de Oliveira Edinho
Ferramenta Cunha). A Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria e
solicitou a inclusão da senhora Débora Duprat, como convidada do
Seminário. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Revezaram na direção dos trabalhos a
Deputada Erika Kokay e o Deputado Leonardo Monteiro. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado
Leonardo Monteiro, convocou Seminário a seguir, no mesmo plenário, para
tratar do tema “2º
Ciclo de Debates da Década da Ciência Oceânica",
e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para
constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |