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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 116ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022.
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Ata da 116ª (centésima décima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 14 de julho de 2022. Às 09h11, presentes 272 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alexandre Frota, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Coronel Chrisóstomo, Alice Portugal, Dra. Soraya Manato, Marcel Van Hattem, Giovani Cherini, Afonso Florence, Dr. Zacharias Calil, Erika Kokay, Chico D'angelo, Maria do Rosário, Carmen Zanotto, Merlong Solano, Gustavo Fruet, General Girão, Roberto de Lucena, Vicentinho, Ivan Valente e Henrique Fontana. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Coronel Chrisóstomo; Dra. Soraya Manato e Marcel Van Hattem. Às 10h40, presentes 413 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Alice Portugal e os Srs. Marcel Van Hattem, Tiago Mitraud e Reginaldo Lopes. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 383; Não: 27; Abstenção: 1; Total de 411 votos. Foi aprovada a referida matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 8º do artigo 167 da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação o Sr. Reginaldo Lopes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alice Portugal, Vice-Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 15; Não: 346; Total de 361 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.235, de 2022, que requer a dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 122 de 2015. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Antônia Lúcia, representante do Estado do Acre, eleita pela Coligação PP, PSDB, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTC, PMN, PR, PTB, PPS. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 379; Não: 22; Total de 401 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizzeram Comunicações de Liderança os Srs. Merlong Solano, pelo PT; e Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.119, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.742, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Pedro Vilela. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 403; Total de 403 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.179, de 2022, dos Srs. Líderes, que Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252, de 2003. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.198, de 2022, dos Srs. Líderes, que Req Urgência do PL 462/20. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento de Voto de Regozijo ou Louvor nº 1.232, de 2022, apresentado pelo Sr. Carmen Zanotto. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Às 13h17, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou que haverá Sessão Conjunta do Congresso Nacional, 14 de julho, às 13 horas, com Ordem do Dia já divulgada. Lembrou, também, que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional 14 de julho, às 16 horas, destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nºs 123 e 124, de 2022. |