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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2022.
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Às
quinze horas e dezenove minutos do dia onze de julho de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Luiza Erundina - Vice-Presidente; General Peternelli e Célio
Moura - Titular; Paulo Teixeira, Maria do Rosário e Erika Kokay -
Suplentes. Compareceram também os Deputados: Delegado Pablo e João Daniel,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Cezinha de
Madureira, Coronel Chrisóstomo, Frei Anastacio Ribeiro, Glauber Braga,
Leonardo Monteiro, Padre João, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Talíria
Petrone e Zé Silva. Justificou a ausência a Deputada Bia Kicis. ABERTURA: A Presidente em
Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da presente
reunião de audiência pública, de forma semipresencial, convocada para
tratar do tema "Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do
ECA", atendendo ao Requerimento nº 57/2022, de sua autoria e dos
Deputados: Maria do Rosário (PT/RS), Frei Anastácio Ribeiro (PT/PB),
Leonardo Monteiro (PT/MG), Célio Moura (PT/TO), Luiza Erundina (PSOL/SP),
Padre João (PT/MG) e Talíria Petrone (PSOL/RJ). A Presidente em Exercício
saudou os convidados da audiência, apresentou suas considerações sobre o
tema e, a seguir, passou a palavra aos convidados, para que fizessem uso
da palavra, pela ordem: 1 - Ana Paula Costa Motta, Professora da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); 2- Eric
Jonata, Estudante e Representante do Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF); 3 - Maria
Rita Fernandes do Couto, Representação do Comitê de Participação de
Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda); 4 - Letícia Loubet, Representação da sociedade civil que compõe
a coordenação colegiada da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional; 5 - Lucas
Lopes, Representação da Coalizão Brasileira pelo fim da Violência Contra
Crianças e Adolescentes; 6 - Veet Vivarta, Representante da Agenda 227; 7
- Alexandre Bublitz, Médico pediatra do Hospital Presidente Vargas; 8 -
Benedito dos Santos, Representante do Fundo das Nações Unidas para
Infância (Unicef); 9 - Renato Simões, Representação da Coalizão Nacional
pelos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e Jovens sob Orfandade
Causada pela Covid-19; 10 -
Ana
Maria Villa Real, Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do
Trabalho da Crianças e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Especialista
em Direito Constitucional pela UnB; e 11 - Diego Alves, Representante do
Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda). Revezaram-se na direção dos
trabalhos os Deputados: Erika Kokay e Célio Moura. Fizeram uso da palavra
os Deputados: Maria do Rosário, Paulo Teixeira e João
Daniel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Célio Moura, convocou reunião
deliberativa para o dia doze de julho corrente, às treze horas e trinta
minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito
minutos. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira
Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |