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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 114ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2022.
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Ata da 114ª (centésima décima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 13 de julho de 2022. Às 11h49, presentes 335 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h50, presentes 341 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bibo Nunes, que foi contraditada pelos Srs. Renildo Calheiros e Reginaldo Lopes. O Sr. Orlando Silva contraditou Questão de Ordem levantada pela Sra. Celina Leão na 113ª (centésima décima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados. Levantou Questão de Ordem o Sr. Tiago Mitraud, que foi contraditada pela Sra. Alice Portugal; e levantou Questão de Ordem o Sr. Marcelo Freixo. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Hildo Rocha. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 29; Não: 356; Abstenção: 3; Total de 388 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à continuação da votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no artigo 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do artigo 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do artigo 5º do Substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. Levantaram Questões de Ordem os Srs. Kim Kataguiri; e Marcel Van Hattem. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 361; Não: 142; Total de 503 votos. Foi mantido o texto destacado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível”, contida no artigo 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, da expressão “imprevisível” constante do artigo 1º do mesmo Substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Reginaldo Lopes e Christino Aureo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 354; Não: 131; Total de 485 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo único do artigo 120 do ADCT acrescentado pelo artigo 3º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação os Srs. Marcel Van Hattem e Christino Aureo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 459; Não: 24; Total de 483 votos. . O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “durante 5 (cinco) meses”, contida no inciso I do artigo 5º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação os Srs. Bira do Pindaré e Capitão Alberto Neto. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Capitão Alberto Neto, pelo PL; e Aline Sleutjes, Líder do PROS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 338; Não: 159; Total de 497 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do artigo 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Sâmia Bomfim e o Sr. Christino Aureo. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Christino Aureo, Vice-Líder do PP. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luis Miranda, Vice-Líder do REPUBLICANOS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 333; Não: 159; Total de 492 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do artigo 5º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação os Srs. Renildo Calheiros e Christino Aureo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alex Manente, Líder do CIDADANIA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 349; Não: 137; Total de 486 votos. Foi mantido o texto destacado. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta do Requerimento nº 1.172, de 2022. Encaminharam a votação os Srs. Kim Kataguiri e Capitão Alberto Neto. Assumiu a Presidência a Sra. Geovania de Sá, 3ª Secretária. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 31; Não: 356; Abstenção: 3; Total de 390 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.172, de 2022, que requer a dispensa do interstício de 5 sessões, previsto no § 6º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Encaminharam a votação os Srs. Hildo Rocha e Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 337; Não: 27; Total de 364 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Christino Aureo, Adriana Ventura, Marcel Van Hattem, Capitão Alberto Neto, Bohn Gass, Erika Kokay, Alexis Fonteyne, Paulão, Tiago Mitraud, Sâmia Bomfim, Vinicius Poit, Hildo Rocha e Zé Neto. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que foi respondida pela Sra. Presidente. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. Encaminharam a votação a Sra. Sâmia Bomfim e o Sr. Hildo Rocha. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 39; Não: 356; Total de 395 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Christino Aureo, Marcel Van Hattem, Capitão Alberto Neto e Adriana Ventura. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Joceval Rodrigues dos Santos, representante do Estado do Maranhão, eleito pela Coligação PHS, PTB, PSL. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, em segundo turno, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 469; Não: 17; Abstenção: 2; Total de 488 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a referida proposta de emenda à constituição. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo artigo 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, (segundo turno) e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do artigo 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do artigo 5º do Substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Christino Aureo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras. Tereza Nelma, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher ; e Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 345; Não: 143; Total de 488 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “durante 5 (cinco) meses”, constante do inciso I do artigo 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Luiza Erundina. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luiza Erundina, Vice-Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE; e Danilo Forte, pelo UNIÃO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 344; Não: 149; Total de 493 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do §13º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Hildo Rocha. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 464; Não: 15; Total de 479 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.170, de 2022, que requer a dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 473; Não: 9; Abstenção: 1; Total de 483 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a referida proposta de emenda à constituição. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 400; Não: 13; Abstenção: 1; Total de 414 votos. Foi aprovada, em primeiro turno, a referida proposta de emenda à constituição, ressalvado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação do §2º do artigo 105 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação os Srs. Gilson Marques e Paulo Teixeira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 379; Não: 18; Total de 397 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 366; Não: 10; Abstenção: 2; Total de 378 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a referida proposta de emenda à constituição. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi eleita a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Às 22h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 14 de julho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.108, 1.109, 1.112 e 1.113, de 2022; Projeto de Lei nº 1.561, de 2020; Projeto de Resolução nº 190, de 2001; Projetos de Lei nºs 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 5.384, de 2020; 4.513 e 781, de 2020; 610, de 2021; 1.776, de 2015; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 130, de 2019; Projetos de Decreto Legislativo nºs 274, de 2022; 485 e 1.127, de 2021; Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de julho. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quinta-feira, dia 14 de julho, às 8 horas, em homenagem aos trinta anos do Festival de Inverno de Garanhuns. Lembrou, também, que haverá Sessão Conjunta do Congresso Nacional amanhã, quinta-feira, 14 de julho, às 13 horas, com Ordem do Dia já divulgada. |