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Às treze horas e trinta e um minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTMINERA22) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Filipe Barros - Coordenador; Joaquim Passarinho - Relator; Airton Faleiro, Caroline de Toni, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Greyce Elias, João Roma, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Pinheirinho e Vermelho - Titulares. Compareceu também o Deputado Delegado Pablo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Ganime e Zé Silva.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos
os trabalhos e declarou instalado do Grupo de Trabalho.
EXPEDIENTE: O Coordenador informou não terem sido
recebidos expedientes. ORDEM DO DIA: O Coordenador
procedeu a leitura das regras básicas que nortearão os trabalhos do Grupo
de Trabalho. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator Dep.
Joaquim Passarinho para apresentação e leitura do plano de trabalho.
Em seguida, fizeram uso da palavra para comentárioss e sugestões ao
plano de trabalho do Relator os Deputados Evair Vieira de Melo e Neucimar
Fraga. A - Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 1/2022
- do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer realização de reunião de audiência pública com instituições de governo ligadas ao setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração, com a participação das seguintes
instituições:
Ministério de Minas e Energia;
Ministério do Meio Ambiente;
Agência Nacional de Mineração – ANM;
Serviço Geológico do Brasil – CPRM;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
ICMBio; e
Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG"
APROVADO COM A INCLUSÃO DO SINDIROCHAS-ES, CENTROROCHAS E ABIROCHAS, A PEDIDO DO DEP. NEUCIMAR FRAGA.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2022
- do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer realização de reunião de audiência pública com instituições de governo ligadas ao setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração. Com a participação das seguintes
instituições:
Associação Nacional do Ouro – Anoro; e
Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB"
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2022
- do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer realização de reunião de audiência pública com instituições representativas do segmento produtivo do setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração. Com a participação das seguintes
instituições:
Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; e
Confederação Nacional da Indústria – CNI".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para dia e horário a serem posteriormente
informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às treze
horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu
______________________, Luciana Lima Nogueira da Gama, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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