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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2022.
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Às
dez horas e seis minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri
- Presidente; Alessandro Molon, Alice Portugal, Átila Lira, Bacelar,
Delegado Pablo, Diego Garcia, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Ivan
Valente, Lázaro Botelho, Leda Sadala, Léo Motta, Lídice da Mata, Liziane
Bayer, Marcelo Calero, Maria Rosas, Natália Bonavides, Nilson Pinto,
Olival Marques, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Raul Henry e
Waldenor Pereira - Titulares; Adriana Ventura, Alê Silva, Dra. Soraya
Manato, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, General Peternelli, José Ricardo,
Luciano Ducci, Luizão Goulart, Pompeo de Mattos, Roberto de Lucena, Sidney
Leite, Tabata Amaral, Tereza Nelma e Tiago Mitraud - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Alexandre Padilha,
Carlos Henrique Gaguim, Chico D'Angelo, Hercílio Coelho Diniz e Marreca
Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins,
Dr. Jaziel, Gil Cutrim, Helio Lopes, Moses Rodrigues, Neucimar Fraga,
Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel,
Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Sóstenes
Cavalcante e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início
à escolha dos agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro – Edição 2022,
repassando as orientações para a votação e lembrando que a Comissão
escolheu 10 semifinalistas dentre os 66 indicados. Usaram da palavra os
parlamentares:
Maria
Rosas, Alexandre Padilha, Chico D’Angelo, Ivan Valente, Professor Israel
Batista e Átila Lira. Foram exibidos os vídeos
dos indicados dos Deputados Alexandre Padilha, Tiago Mitraud, Alessandro
Molon, Chico D’Angelo, André Figueiredo, Perpétua Almeida e Israel
Batista. O Presidente procedeu à apuração dos votos, convidando a Deputada
Maria Rosas para fazer a conferência da contagem. O Deputado então
proclamou o resultado, declarando os agraciados ao Prêmio Darcy Ribeiro – Edição
2022: CONSELHO NACIONAL DAS
INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CONIF), ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) e TODOS PELA EDUCAÇÃO. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 64/2022 - do Sr. Professor Israel
Batista - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela
Comissão de Educação, com o objetivo de debater as denúncias de oferta de
cursos paramilitares a crianças". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO
DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO. 2 - REQUERIMENTO Nº
66/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "requer a convocação do Sr.
Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos
na Comissão de Educação sobre questões relacionadas ao veto nº 36/2022 e
seus impactos para a educação " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE
ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/2022 -
do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a convocação do Ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar
esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de
interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso
contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro". RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 69/2022 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a convocação
do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para
prestar esclarecimentos sobre potencial interferência política nas
investigações da Polícia Federal contra o ex-ministro da Educação, Milton
Ribeiro". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO
PRÊMIO DARCY RIBEIRO. 5 - REQUERIMENTO Nº 73/2022 - da Sra. Professora
Rosa Neide - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao dia
do/a estudantes suas lutas, sob o tema “O Protagonismo Estudantil na
Defesa da Educação Brasileira”". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE
ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO. 6 - REQUERIMENTO Nº 74/2022 -
da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de seminário, no
estado de Mato Grosso, alusivo ao dia do/a estudante sob o tema “O
Protagonismo Estudantil na Defesa da Educação Brasileira”". RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.
7 - REQUERIMENTO Nº 75/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a
realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com
o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) na construção de escolas". RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO
DE LEI Nº 2.426/2019 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 466/2018) -
que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de
auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem
matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de
educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista
de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos". (Apensado: PL
4875/2019) RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela rejeição deste,
e do PL 4875/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE
ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/2021 - do Sr. Idilvan Alencar e outros -
que "propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas
da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os
procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino
Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão". RELATOR:
Deputado IVAN VALENTE. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.
10 - PROJETO DE LEI Nº 4.602/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "dispõe
sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico
de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou
técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política
afirmativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO
DARCY RIBEIRO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e
outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a
amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre
a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies
iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e
sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies
iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda
dos beneficiários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista
ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO. 12 - PROJETO DE LEI
Nº 4.060/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "acrescenta o inciso X ao
caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a
estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou
responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de
modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer
pelo Relator, em 14/06/2022. Vista à Deputada Professora Marcivania, em
14/06/2022. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO
DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.236/2021 - do Sr. Marcos
Soares - que "cria o programa federal de cooperação pedagógica entre
universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação"
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.
14 - PROJETO DE LEI Nº 4.533/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que
"acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei
Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a
Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica". RELATOR:
Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO
DARCY RIBEIRO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 810/2022 - da Sra. Professora
Dorinha Seabra Rezende - que ""Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10
de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com
fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY
RIBEIRO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022 - do Sr. Professor Israel
Batista e outros - que "altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968,
e dá outras providências". RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE
ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente informou que a próxima reunião será convocada
posteriormente, e encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E,
para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. . |