TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de audiência pública para discutir os erros cometidos no pacote tecnológico do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana".

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Denis Bezerra - (PL 1354/2021) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 285/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.748, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 102/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.839, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urutaí, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 278/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.707, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.592/2020 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 55/2018) - que "dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8230/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. 
Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 17/12/2019.

PROJETO DE LEI Nº 10.378/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal". (Apensados: PL 10404/2018 e PL 4435/2019)
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição, do PL 10404/2018, e do PL 4435/2019, apensados e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

PROJETO DE LEI Nº 3.586/2020 - do Sr. Expedito Netto - que "dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC ".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 2008.
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". (Apensado: PL 3998/2021)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3998/2021, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 272/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET)".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 705/2022 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.