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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2022.
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Às
onze horas e vinte e cinco minutos do dia treze de julho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Vice-Presidente; Elias Vaz,
Gustinho Ribeiro, Marcel van Hattem, Paulo Marinho Jr, Pedro Lucas
Fernandes e Victor Mendes - Titulares; Delegado Pablo, Hildo Rocha, Jorge
Solla, Márcio Jerry e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Flávio Nogueira,
Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Antonio Brito, Damião Feliciano,
José Nelto, Júnior Mano, Leo de Brito, Paulinho da Força, Wellington
Roberto e Wilson Santiago.
ABERTURA: o Senhor Deputado Paulo Marinho Jr, no exercício da
Presidencia, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública
virtual sobre o Req. 60/2022 para debater sobre a “Suspensão de registros
de pescadores e pesca na Lagoa de Araruama/RJ”, de autoria do Deputado
Aureo Ribeiro. O Presidente convidou para compor à Mesa: Alexandre da
Colônia, Vereador da Câmara Municipal de Cabo Frio; Rivetla Édipo Araújo,
Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; Sandra Silvestre, Coordenadora de Ordenamento e
Desenvolvimento da Pesca Sudeste e Sul, Secretaria de Aquicultura e Pesca
/ MAPA; Aline Vosgrau, Coordenadora do Departamento de Registro,
Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca; Jorge Augusto da Costa
Oliveira, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Arraial do Cabo;
Paulo Arruda, Coordenador da Guarda Ambiental da Prefeitura de Iguaiba
Grande/RJ; Luis Cláudio Furtado, Presidente da Federação dos Pescadores do
Estado do Rio de Janeiro / FEPERJ; Breno Bento dos Santos; Chefe do
Departamento de Pesca da Prefeitura de São Pedro da Aldeia/RJ; Chico
Pescador, Coordenador da Câmara Técnica de Pesca e Aquicultura do Comitê
de Bacia Hidrográfica Lagos São João; Eduardo Pimenta, Presidente do
Comitê de Bacias do Lago de São João; Adriana Saad, Secretária Executiva
do Consórcio Ambiental Intermunicipal Lagos de São João; Nadrijane dos
Santos, Presidente da Colônia Z-28 de Pescadores de Araruama; Márcio de
Souza, Presidnete da Colônia de Pescadoresde Arraial do Cabo/RJ; Ricardo
Ganem Leal, Presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de
Janeiro – FIPERJ, Daniel Couto, Secretário Municipal de Agricultura e
Pesca da Prefeitura de Cabo Frio/RJ. O Ministério do Meio Ambiente não
enviou representantes. Encerradas
as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente
fez suas ponderações, bem como passou a palavra ao Deputado Aureo
Ribeiro. O
Sr. Presidente passou a palavra aos convidados, a fim de que respondessem
os questionamentos levantados e fizessem suas considerações
finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e
demais presentes, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e um
minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |