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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022.
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Às
quinze horas e vinte minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo
II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Vice-Presidente; Elias Vaz,
Marcel van Hattem, Paulo Marinho Jr e Pedro Lucas Fernandes - Titulares;
Sidney Leite e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Nelho Bezerra, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Antonio Brito, Damião
Feliciano, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Júnior Mano, Leo de Brito,
Paulinho da Força, Victor Mendes, Wellington Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: o Senhor Deputado
Aureo Ribeiro, Vice-Presidente no exercício da presidência, declarou
abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública semi-presencial para
debater sobre os requerimentos nºs 77, 78, 79 e 80, de 2022, que tratam da
participação do Google, Apple e Whatsapp no mercado de pagamento, de
autoria do Deputado Aureo Ribeiro. O Presidente convidou para compor à
Mesa: Andrei Vilas Boas de
Freitas, Subsecretário da Secretaria de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Economia; Guilherme Farid, Diretor Executivo do
Procon-SP; Camila Leite Contri, Representante do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor - IDEC; Paulo Nei da Silva Júnior, Coordenador de
Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) / MJ; Ângelo
José Mont Alverne Duarte,
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
do Banco Central do Brasil; Fernando Rodrigues Martins, Presidente do
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON;
Diogo Coutinho, Representante da Associação Brasileira de Instituições de
Pagamentos (Abipag); Diego Perez, Presidente da Associação Brasileira de
Fintechs (ABFintechs); Eduardo Dotta, Diretor do Instituto Brasileiro de
Direito Empresarial – IBRADEMP. Os convidados dos/das Proteste; Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Google no Brasil; WhatsApp;
Apple no Brasil; Associação Brasileira de Bancos (ABBC); Federação
Brasileira de Bancos (Febraban); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Instituto Bras. de Estudos de
Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), não mandaram
representantes. Encerradas
as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente
fez suas ponderações, bem como passou a palavra aos Deputados Elias
Vaz e Paulo Marinho Jr. O
Sr. Presidente passou a palavra aos convidados, a fim de que respondessem
os questionamentos levantados e fizessem suas considerações
finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e
demais presentes e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e
três minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |