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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/07/2022
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE AUTORIA DE DEPUTADOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.171/2022 - do Sr. André Fufuca e outros - (PEC 11/2022) - que "requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões". |
| B - |
1º Turno: |
| VOTAÇÃO |
| 2 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15/2022
- do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". (Apensado: PEC 1/2022)
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| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39/2021
- do Senado Federal e Senado Federal - (PEC 10/2017) - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
"
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| 4 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11/2022
- do Senado Federal - Eliziane Gama - que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".
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