Às quinze horas e oito minutos do dia dezoito de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Assis Miguel do Couto - Vice-Presidente; Airton Roveda, Anderson Adauto, Anselmo, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Josias Gomes, Kátia Abreu, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Zé Geraldo e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Mário Assad Júnior, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Pedro Chaves e Romel Anizio. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Fábio Souto, Júlio Redecker, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Rommel Feijó, Silas Brasileiro e Zé Gerardo. Justificaram as ausências os Deputados Adão Pretto, Joaquim Francisco e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Primeira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Dilceu Sperafico. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em treze de maio, distribuiu o Projeto de Lei nº 2.041/96 ao Deputado Luís Carlos Heinze. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente informou aos Deputados que foi muito profícua a audiência com os Ministros da Fazenda, Antônio Palocci, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, hoje de manhã, no Ministério da Fazenda, que disponibilizará um resumo da audiência, na qual foi sugerida a criação de dois Grupos de Trabalho que acompanharão os desmembramentos das Medidas Provisórias do Pis/Cofins e Securitização, composto pelos Deputados Cezar Silvestri, Luis Carlos Heinze, Dilceu Sperafico, Kátia Abreu, Antônio Carlos Mendes Thame, Moacir Micheletto, Orlando Desconsi e Nelson Marquezelli; e do Crédito Rural, Seguro Agrícola e Estiagens, composto pelos Deputados Zonta, Francisco Turra, Paulo Pimenta, Assis Miguel do Couto, Waldemir Moka, Josias Gomes e Anselmo. O Presidente solicitou aos membros destes grupos que se reunissem e indicassem um Coordenador dos trabalhos. Em seguida, o Deputado Francisco Turra informou ao Presidente que entregará um documento ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, razão pela qual dispensa o encontro que realizaria amanhã, na Sala da Presidência desta Comissão com a Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS; e o Deputado Zonta comunicou que na audiência com os Ministros citados acima ficou determinado a realização de reunião a cada seis meses com a presença dos membros desta Comissão e dos Ministros para avaliarem os temas acordados. Prosseguindo, o Presidente comunicou ao Plenário que iria contatar o Fórum Nacional dos Secretário de Agricultura para marcar uma audiência conjunta com o Presidente da República. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 08/04: 1) REQUERIMENTO Nº 211/04 - do Sr. Zonta - que "requer seja encaminhado Requerimento de Urgência ao Presidente da Câmara para apreciação do Projeto de Lei nº 2.395/2003, nos termos do art. 154, III do RICD". O Presidente retirou a matéria de pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 218/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, Dr. CARLOS FRANCISCO THEODORO M. R. DE LESSA, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento do plantio de cana-de-açúcar.". O autor justificou o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 219/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles; o Sr. Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb Lima; o Sr. Presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Márcio Arthur Laurelli Cypriano; o Sr. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Antônio Ernesto de Salvo, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre o aplicação de recursos no crédito rural.". A autora fez a defesa do requerimento e solicitou a inclusão do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e de um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, como palestrante. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Zonta; Francisco Turra, que sugeriu incluir o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, como palestrante; e Dr. Rodolfo Pereira, que sugeriu incluir o Presidente do Banco da Amazônia, como palestrante. Consultada sobre as indicações recebidas, a autora acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões propostas. Logo após, o Presidente, necessitando defender o próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Dilceu Sperafico. Este por sua vez anunciou o próximo item: 4) REQUERIMENTO Nº 220/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado Encontro na Cidade de Goiânia/GO, em 21/05/04, para discutir a criação do Parque Serra do Caiapó.". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Dr. Rodolfo Pereira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 221/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado Encontro, em Goiânia/GO, para discussão das denúncias de descumprimento e abuso da legislação vigente, apresentadas em audiência pública realizada nesta Comissão, em 13/05/04. O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Waldemir Moka; Zonta; e Anselmo, que sugeriu convidar um representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura/CONTAG. Consultado sobre a proposta recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão do Deputado Anselmo. Dando continuidade, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003. Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; - C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 2.496/03 - do Poder Executivo - que "autoriza os Senhores Francesco D'Agosto e Giuseppe D'Agosto, ambos de nacionalidade Italiana, a adquirirem imóvel rural que especifica.". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação nos termos e forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Érico Ribeiro. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/04/2004. Em virtude da ausência da relatora, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei 8629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 11) PROJETO DE LEI Nº 1.899/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências.". RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 12) PROJETO DE LEI Nº 2.817/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências".". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Anselmo. Em seguida, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação do Senhor Elydio Ricardo de Oliveira Appolinário para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE 14). Submetido à discussão e votação, a indicação foi aprovada unanimemente. Finalizando, o Presidente franqueou a palavra ao Deputado Waldemir Moka, que se posicionou preocupado com a normatização do Ministério da Agricultura, Pecuária e do abastecimento sobre a "rastreabilidade", pois, segundo Sua Excelência, a norma precisa ser melhorada para facilitar a execução pelos pecuaristas. Informou que apresentará um requerimento para trazer a discussão ao Plenário desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, antes, porém, convocou os membros para participarem amanhã, dia dezenove de maio do corrente, da posse e apresentação da proposta de trabalho dos Presidentes desta Comissão e da Frente Parlamentar da Agricultura e da Frente Parlamentar do Cooperativismo, às nove horas e trinta minutos, no Plenário dois do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx