|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022.
|
Às nove horas e vinte e dois minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes – Presidente; Daniel Silveira – Vice-Presidente; Jones Moura, Neucimar Fraga e Paulo Ramos – Titulares; Capitão Derrite e Paulo Ganime – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alberto Neto, Carlos Sampaio, Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Julian Lemos, Junio Amaral, Lucas Follador, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Nelho Bezerra, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Osmar Terra, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Reginaldo Lopes, Sargento Alexandre, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha e Weliton Prado. ABERTURA: O DEPUTADO ALUISIO MENDES (PSC-MA), Presidente deste Colegiado, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater o Projeto Estratégico da UERJ “Segurança Pública, Cidadania e Democracia”., objeto do Requerimento nº 29/2022, do Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), com subscrição dos Deputados Gurgel (PL-RJ) e Junio Amaral (PL-RJ). O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala ao palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Alexandre Abrahão Dias Teixeira, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cláudia Gonçalves de Lima, Pró-Reitora de Extensão e Cultura da Universade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ; João Henrique Martins, Cientista Político; Bruno Garcia Redondo, Procurador e Chefe de Gabinete da Reitoria da UERJ, representando Mário Sérgio Alves Carneiro, Reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Oswaldo Munteal, Professor da Unversidade Estadual do Rio de Janeiro e Ten Coronel Maurilio Nunes da Conceição, da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Também informou que foi convidado e declinou do convite Fabricio Oliveira, Coordenador da CORE, Polícia Civil do Rio de Janeiro. O Deputado Aluisio Mendes passou a palavra ao senhor Bruno Garcia Redondo, que agradeceu o convite e discorreu sobre como a UERJ pretende contribuir com a segurança pública. Destacou a atuação das polícias militar e civil e explicou como foi desenvolvido o projeto “Segurança Pública, Cidadania e Democracia”. Em seguida o Presidente da Comissão concedeu a palavra à senhora Cláudia Gonçalves de Lima, que cumprimentou a todos e discorreu sobre a participação do Parlamento na questão da Segurança Pública, o papel da universidade pública nessa questão e afirmou que o conjunto da sociedade deve buscar caminhos para a dignidade humana. Também comentou sobre a necessidade de que os profissionais de Segurança Pública devem ter condições dignas de trabalho. O Deputado Aluísio Mendes destacou a contribuição da UERJ para melhoria da Segurança Pública lembrando o artigo da CF que afirma ser “a segurança pública dever do estado, direito e responsabilidade de todos”. Com a palavra o senhor Oswaldo Muntreal agradeceu a receptividade do Deputado Aluisio Mendes e a realização dessa Audiência Pública. Falou sobre o que reza a Constituição Federal acerca do tema em debate e sobre as dimensões da Segurança Pública na vida do cidadão. Discorreu sobre o conteúdo do projeto “Segurança Pública, Cidadania e Democracia” e parabenizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro que atua em parceria com a UERJ. Informou sobre a “Operação Segurança Presente”, criada em 2014 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e sobre o novo projeto “Cidade Integrada”. O Deputado Aluísio Mendes passou a palavra ao juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, que comentou a fala do primeiro palestrante, discorreu sobre a função de ouvinte do Juiz e sobre a relação da atuação das Polícias Militar e Civil com o Poder Judiciário. Elogiou a atuação da UERJ no assessoramento dos profissionais da Polícia Militar. Como cidadão agradeceu a iniciativa do projeto da UERJ e pediu que se olhe para o agente público que está na ponta do atendimento aos cidadãos. O Presidente Aluisio Mendes rogou que mais Parlamentares e autoridades apoiem projetos que envolvam a Segurança Pública. O Presidente passou a palavra ao senhor João Henrique Martins, que discorreu sobre a iniciativa da UERJ, destacando a formação e qualificação dos policiais militares, a produção legislativa e debate da Segurança Pública. Falou sobre a importância de trazer o “ferramental técnico” das polícias para atualizar a legislação vigente e da necessidade de incorporar na legislação processual penal nacional a figura da vítima. O Presidente concedeu a palavra ao Ten Coronel Maurílio Nunes da Conceição que agradeceu a participação e discorreu sobre a parceria da Polícia Militar com a UERJ e sobre a necessidade de se olhar para as pessoas e para os policiais militares. Comentou sobre as situações enfrentadas pela Polícia Militar, muitas vezes, enfrentando ações contra a vida dos policiais. Comentou sobre a “Operação Segurança Presente” e sobre o projeto “Cidade Integrada”. Disse ser necessário ouvir o policial que trabalha nas ruas e não apenas pessoas que trabalham em gabinetes. O Deputado Aluisio Mendes destacou a presença dos Deputados Daniel Silveira, Jones Moura e Paulo Ramos, comentou sobre os projetos desenvolvidos pela UERJ e a violência no Rio de Janeiro, agradecendo a presença dos membros da Universidade nesta reunião. O Presidente passou a palavra ao Deputado Jones Moura que discorreu sobre os crimes que ocorrem no Estado do Rio de Janeiro, parabenizou o Deputado Aluisio Mendes pela realização da Audiência Pública e a presença dos membros da UERJ. Também discorreu sobre os problemas adjacentes que contribuem para o aumento da criminalidade naquele Estado. Concedida a palavra, o Deputado Paulo Ganime parabenizou a presença da UERJ no evento e principalmente a atuação da Universidade em temas tão importantes quanto o da Segurança Pública no contexto do Estado do Rio de Janeiro. Deputado Aluisio Mendes comentou sobre a fala do Deputado Paulo Ganime. Com a palavra, o Deputado Daniel Silveira falou que o investimento orçamentário na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro existe, mas é mal administrado. Comentou sobre a atuação dos policiais militares e o comportamento do cidadão quando abordado por estes agentes. Concedida a palavra, o Deputado Paulo Ramos cumprimentou os presentes e disse que o fenômeno da criminalidade é muito grande. Discorrreu sobre fatos históricos na área da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. Após, o Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Oswaldo Munteal, Bruno Garcia Redondo, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, Ten Coronel Maurilio Nunes da Conceição, João Henrique Martins e Cláudia Gonçalves de Lima, Deputado Jones Moura, Deputado Daniel Silveira, Deputado Paulo Ramos e Deputado Paulo Ganime. O Deputado Aluisio Mendes enviou agradecimentos ao Reitor da UERJ, na pessoa da Professora Cláudia Gonçalves de Lima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião deliberativa extraordinária para hoje, 12 de julho, às 13 horas, no plenário 6, para discussão e votação de proposições constantes em pauta já divulgada, e encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Aluisio Mendes e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |