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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2022.
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Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Bia Kicis, para realização de audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento da senhora Deputada Bia Kicis – Presidente. Deixaram de comparecer as Deputadas e os Deputados Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Lauriete, Marina Santos, Pastor Sargento Isidório, Policial Katia Sastre, Rejane Dias, Silvia Cristina, Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral, Tereza Nelma e Vivi Reis. Justificou a ausência a senhora Deputada Dulce Miranda. ABERTURA: Inicialmente, a Deputada Bia Kicis declarou abertos os trabalhos da audiência pública para debater o tema “Efeitos sobre o mercado de trabalho feminino e demais direitos das mulheres decorrentes da Medida Proviso´ria nº 1.116, de 4 de maio de 2022”, objeto da aprovação do Requerimento nº 19/2022-CMulher, de autoria da Deputada Celina Leão, subscrito pelo Deputado Fabio Trad. A seguir, a Presidente dos trabalhos explicou que a reunião interativa estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular, no e-democracia e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Logo após, agradeceu a presença das senhoras expositoras e dos senhores expositores que estavam participando pela plataforma do zoom e de todo público presente. Ato contínuo, passou à apresentação das senhoras convidadas e dos senhores convidados: Glenda Cristine Cruz Corrêa, assessora da secretaria de trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP; Adriane Reis de Araújo, procuradora regional do trabalho e coordenadora nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho (coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho - MPT; Luciana Paula Conforti, juíza do trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Lydiane Machado e Silva, procuradora do trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT; Fernanda Marsaro dos Santos, diretora do Departamento de Políticas das Mulheres e Relações Sociais, na Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH; Rosângela Silva Rassy, auditora fiscal do trabalho e diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT; Juvândia Moreira Leite, dirigente nacional representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Adriana Barufaldi Bertoldi, gestora do Programa SENAI de Ações Inclusivas, representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; Fernanda de Menezes Barbosa, advogada da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Vanessa Gruia, gerente de relações institucionais da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Nicole Goulart, diretora-executiva nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT, da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Cida Freire, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância - RNPI; Rodolfo Canônico, diretor-executivo da ONG Family Talks. Logo após, a Deputada Bia Kicis fez sua explanação acerca do tema. A presidente da sessão convidou os expositores presentes em plenário a ocuparem a primeira bancada e, no momento de sua fala, alternarem-se na composição da mesa. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente iniciou a fase de exposições, concedendo a palavra sucessivamente aos senhores convidados e às senhoras convidadas: Glenda Cristine Cruz Corrêa, Adriane Reis de Araújo, Luciana Paula Conforti, Lydiane Machado e Silva, Vanessa Gruia, Fernanda Marsaro dos Santos, Rosângela Silva Rassy, Juvândia Moreira Leite, Adriana Barufaldi Bertoldi, Fernanda de Menezes Barbosa, Nicole Goulart, Cida Freire e Rodolfo Canônico. Durante a fase de exposições, a Presidente dos trabalhos anunciou a presença da senhora Letícia Bianca Barros de Moraes Lin, representando a diretoria de Educação Especial Mídia de Sá do Ministério da Educação; de jovens aprendizes, do Centro Saleziano do Aprendiz; e da senhora Érica Morreale Diniz, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Encerradas as exposições, a Presidente concedeu a palavra a senhora Érica Morreale Diniz, superintendente de defesa de interesses da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Por fim, a Presidente da reunião registrou a participação dos internautas pelo e-democracia, mas ponderou que não haveria tempo hábil para leitura e resposta aos questionamentos. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião, Deputada Bia Kicis, agradeceu a presença das senhoras convidadas e do senhor convidado, senhores parlamentares, as pessoas que acompanharam de forma remota, aos servidores, e demais público presente, agradeceu também o apoio do pessoal do Ministério do trabalho. Destacou que a relatora, Deputada Celina Leão, ainda irá se debruçar muito sobre o tema e que o assunto continuará a ser debatido, inclusive sobre a questão da juventude, especialmente na Comissão Especial PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz - cuja relatoria é do Deputado Marco Bertaiolli. Na sequência, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Policial Katia Sastre, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |